Judiciário

STJ suspende decisão do TRF1 que determinava lockdown no DF

Não cabe ao Poder Judiciário adentrar na esfera de decisão do Poder Executivo

STF nega pedido para suspender decreto que impôs quarentena em MT

Pontes e Lacerda alegou violação ao pacto federativo por interferência na autonomia do município, mas a tese não prosperou

Senador quer o impeachment do ministro Luís Barroso

Barroso teria agido de forma política com senadores de esquerda para desgastar a imagem do governo Bolsonaro

Prefeitura de Cuiabá avalia se prorroga ou não quarentena obrigatória

Obrigação de isolamento chega ao fim em Cuiabá com etapas diferentes de cumprimento das medidas exigidas em decreto estadual

Vídeo | “Falta coragem moral e sobra ativismo judicial para o Barroso”

Presidente Jair Bolsonaro deu resposta desafiadora ao presidente do STF, que mandou o Senado abrir a CPI da Covid

Grampos ilegais: ex-secretário alega falta de provas e pede fim das investigações em MT

Roger Jarbas alega constrangimento ilegal por falta de indícios mínimos da participação dele em escutas

MP pede à Justiça o fechamento de lojas de roupas e calçados em Sorriso

Tribunal deu prazo de três dias para prefeitura e Câmara apresentarem defesa

“Stalking”: Crime de perseguição (inclusive digital) tem pena aumentada

Agora, condenado por ser preso por até 2 anos, além de pagar multa

Justiça determina que PM mulher tenha mesma aposentadoria que colegas homens

A diferença entre os gêneros, mesmo estando nas mesma condições, chega a 4%

TJ suspende ações de cobrança de ICMS contra o Grupo Petrópolis em MT

Dona da marca Itaipava perdeu incentivos fiscais e trava batalha jurídica para se livrar a acusação de fraude

APP: Moradora consegue adiar demolição de casa na Justiça

Desembargadores aceitaram a justificativa de que é mais prudente esperar sentença final sobre o caso

Improbidade em Rondonópolis: Empresa consegue desbloquear R$ 950 mil

Empresa teria sido favorecida durante as gestões dos ex-prefeitos Ananias Martins de Souza Filho e Percival Muniz

Serviços essenciais: Decreto federal continua valendo em Cuiabá

Decisão foi proferida na noite de segunda-feira (5) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Gilmar Mendes veta realização de atividades religiosas presenciais

A decisão vem na contramão do entendimento do ministro Kassio Nunes e o tema será decidido em uma votação do plenário

Condenado por estupro responderá pelo crime em liberdade

Vítima é filha do acusado e, na fase adulta, denunciou os reiterados estupros que sofreu desde a adolescência

TJMT nega liberdade a PM acusado de escoltar criminosos

Ele seria o responsável pela "segurança" das ações de furtos, acompanhar a entrega do produto ao receptador e ainda cobrar os credores

Mesmo com covid-19, TJ mantém prisão de acusado de roubar gado em MT

Homem é acusado de integrar quadrilha que atuava na zona rural e ainda responde a outros dois processos por homicídio

“População precisa trabalhar e cabe aos governadores e prefeitos definir ações”, diz juiz

Ao postergar julgamento de liminar, magistrado diz que Judiciário deve ter papel moderado nas ações de combate à covid-19 e vê prejuízos aos empresários e trabalhadores

Mauro Mendes autoriza atividades religiosas no sábado e domingo

Decreto com a permissão foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira

Lockdown em Cuiabá: juiz dá 72 horas para Estado e Prefeitura se manifestarem

Pedido do Ministério Público é para que atividades "não-essenciais" sejam fechadas para conter efeitos da pandemia

Mais de 2 milhões já assinaram pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Pedido corre em paralelo com o de Alexandre Moraes, que recolheu quase três milhões de assinaturas

Caso Isabele: Desembargador pede vistas e adia julgamento de infratora

Julgamento deverá ser retomado na próxima semana

Operação Et Caterva: Servidor afastado do TRE nega participação em fraudes

Polícia Federal cumpriu 12 mandados de prisão e 77 de busca e apreensão. Ailton Lopes e outros oito servidores foram afastados dos cargos

Covid: TJMT nega pedido para suspender liminares por internação imediata

Presidente do TJMT disse que juízes são orientados a considerar os requisitos da Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS)

“Jamais afrouxar medidas”: MPE quer fechar ainda mais o comércio em Cuiabá

Procurador-geral de Justiça José Antônio Borges diz que decreto federal não permite abertura irrestrita do comércio

Vídeo | Manifestantes fazem carreata pedindo o fim da quarentena em Cuiabá

A manifestação conseguiu reunir cerca de dois mil veículos para a carreata contra as medidas obrigatórias de isolamento social

Emanuel seguiu decreto de Bolsonaro para permitir atividades essenciais

Em novo decreto, o prefeito de Cuiabá ampliou a lista de atividades essenciais previstas pelo governo do Estado

Horário do comércio: TJ acolhe pedido e regras serão discutidas com prefeitos

Data de audiência de conciliação para definir medidas de restrição social ainda está pendente

Advogado pede suspeição de juiz em MT por uso inadequado do Português

Magistrado teria conjugado os verbos no tempo errado e, com isso, prejudicado o réu

TRE afasta servidor acusado de fraudes de até R$ 15 milhões

Investigações da PF apontam participação em organização criminosa que fraudava precatórios e recebimento de auxílio emergencial

Acusado de abuso de vulnerável em Rondonópolis tem liberdade negada pelo TJMT

Suspeito é tio da vítima, uma criança de 10 anos, e a teria ameaçado

TJMT entende que risco de contrair covid-19 não é justificativa para liberdade

Segundo desembargadores, os números mostram que os presos estão mais seguros que os demais cidadãos

STJ mantém internada menor que matou Isabele Guimarães

Habeas corpus protocolado pela defesa não foi sequer reconhecido diante da pendência de julgamento colegiado pelo TJMT

AGU diz que lei da RGA para servidores do Judiciário de MT é inconstitucional

Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se mantém ou não lei aprovada pelos deputados estaduais

Covid-19: Cuiabá pede anulação de 57 ações com pedido de internação imediata

Decisões foram dadas ao longo de março e a prefeitura diz que o cumprimento delas infringiria o direito de pessoas que esperam há mais tempo

R$ 7,7 milhões: TJMT rejeita recurso e arquiva investigação contra Gilmar Mendes

Faculdade que pertencia à família de ministro do STF foi comprada pelo Estado em transação milionária. MPE vê frustrada tentativa de investigação.

Sindicato critica fechamento imediato das escolas particulares em MT

Sindicato diz que ordem judicial é autoritária e não levou em consideração o impacto na rotina dos pais e de empresas

MP quer afastamento de prefeito que descumpriu ordem judicial sobre covid-19

Rafael Machado (PSL) também teria incitado comerciantes a não seguirem a determinação da Justiça

CNJ orienta juízes a evitarem multa e prisões contra gestores da saúde

Magistrados têm autonomia para decidir, mas devem considerar “as consequências práticas” de suas decisões, diz o CNJ

Jornalistas e advogadas lançam segunda edição do Anuário Jurídico de MT em novembro

Na publicação de 2021, o leitor poderá encontrar as decisões de maior impacto econômico, social, político e criminal no Estado, com números e análises dos principais protagonistas do Direito

MP investiga contrato de R$ 1,8 milhão para serviços em hospital de VG

Portaria diz que diversas notícias de irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde foram encaminhadas ao MP

Confusão: Afinal, que regras estão valendo na pandemia em MT?

Governo sugeriu regras aos municípios e muitos não baixaram decretos próprios. A Justiça, então, atendeu o MP e impôs medidas

31 anos de atividade: Marco Aurélio Mello define dia da aposentadoria

Decano vai deixar o Supremo Tribunal Federal no dia 9 de julho

TJ determina quarentena obrigatória em 50 cidades de MT; Cuiabá e VG na lista

Magistrada aceita pedido do Ministério Público, de que decreto do governador Mauro Mendes vale para todos os municípios

Cidade de MT proíbe idosos nas ruas e consumo de cerveja e narguilé

Decreto do prefeito de Alta Floresta é resultado de ordem judicial após ação civil pública do Ministério Público

Ex-servidora acusada de desviar R$ 1,4 milhão em Cuiabá vai para prisão domiciliar

Ex-diretora financeira de empresa pública foi presa em Florianópolis (SC), na última terça-feira (23)

TJMT suspende lei que reconhecia igrejas e cultos como atividade essencial

Norma havia sido aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito de Sinop

STF mantém prisão de médico que matou esposa grávida em MT

Crime que chocou o país ocorreu em 2018. Acusado aguarda data para ser levado a júri popular em Rondonópolis

Justiça garante direito de adolescente a home care, mas prefeitura não cumpre determinação

Paciente está em casa, onde tem graves crises respiratórias por conta do quadro de saúde

Justiça solta quatro acusados de matar servidor aposentado em MT

Magistrada seguiu parecer do Ministério Publico. Decisão vê provas de receptação e necessidade de investigação para suspeita de associação criminosa

Juiz cita sentimento de impotência ao negar pedido de UTI para idosa internada com covid-19

Por falta de vagas, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, negou pedido de UTI para idosa internada em estado grave

Empresa terá que indenizar cliente por obra com qualidade “absurda”

Desníveis nas portas, acabamento precário e paredes sem prumo foram comprovados por laudo pericial

Unimed Cuiabá é investigada por suposta manipulação de mercado

Ministério Público apura informação de que a cooperativa de saúde tem imposto regras de pagamento e valores a empresas credenciadas

Justiça mantém prisão de acusado de matar empresária em VG

Homem é suspeito de ter auxiliado na ocultação de cadáver e de envolvimento com o tráfico de drogas

MP recua de ação judicial e vai aguardar decreto do governo

Procurador-geral ouviu segmentos da economia que propuseram medidas alternativas para conter a aglomeração de pessoas

CNJ mantém aposentadoria de juiz de MT acusado de vender sentenças

Decisão unânime afasta tese de ilegalidade das interceptações telefônicas, conforme argumentado pela defesa do magistrado

“Brasil não pode retroceder”, diz Moro sobre decisão do STF

Em nota, o juiz ainda lembrou que o ex-presidente Lula teve sua condenação confirmada por todas as instâncias do judiciário

Ex-governador de MT não paga R$ 23,4 milhões e PGR quer anular delação premiada

Defesa de Silval Barbosa diz que pagamentos mensais foram substituídos com entrega de imóveis milionários à Justiça

Justiça mantém prisão de membro do CV acusado de tráfico de drogas e assalto a banco

Pedido de liberdade com base em família constituída não prospera diante da gravidade das condutas do acusado

Deputado federal Neri Geller se diz vítima de extorsão por ex “affair”

Jovem estaria agindo em conluio com o ex-marido da atual noiva do político