Lockdown em Cuiabá: juiz dá 72 horas para Estado e Prefeitura se manifestarem

Pedido do Ministério Público é para que atividades "não-essenciais" sejam fechadas para conter efeitos da pandemia

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, decidiu na tarde desta quinta-feira (1º) conceder prazo de 72 horas ao governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá antes de decidir a respeito do pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MPE) que requer a suspensão de atividades “não-essenciais” do comércio sob pretexto de conter a disseminação do coronavírus.

No rol de atividades “não-essenciais” elencadas pelo MP estão templos religiosos, academias de ginástica, barbearias e salões de beleza.

O magistrado decidiu que não há elementos suficientes para decidir sem antes ouvir as partes interessadas.

Na quarta-feira (30), a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, acolheu pedido do governo do Estado para que seja realizada uma audiência de conciliação com os municípios para decidir sobre o horário de funcionamento do comércio e outras regras de restrição social. Ainda não há data marcada.

Ontem, milhares de cuiabanos realizam uma carreata exigindo o fim das medidas de isolamento social.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns Exmo Juiz Bruno D’ Oliveira Marques… NADA de canetada sem ouvir as partes interessadas!
    Talvez pudesse ouvir também as entidades que representam os prejudicados por uma medida destas!

  2. Eu não aonde esse pessoal estudou, se faz psicoteste ou saber ler. É inconstitucional o que MP está pedindo. O tempo da monarquia acabou acredito a mais 300 anos.

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