TRE afasta servidor acusado de fraudes de até R$ 15 milhões

Investigações da PF apontam participação em organização criminosa que fraudava precatórios e recebimento de auxílio emergencial

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso confirmou em nota à imprensa que afastou o servidor público Ailton Lopes dos Santos, um dos investigados pela Polícia Federal na Operação Et Caterva, deflagrada nesta quarta-feira (31).

Trata-se, na verdade, de um cumprimento de ordem judicial. O juiz da 5ª Vara Federal, Jefferson Schneider, ao autorizar mandados de busca e apreensão em Mato Grosso e outros 11 estados, determinou o afastamento imediato do servidor público lotado no TRE.

“O TRE-MT lamenta ter um servidor efetivo investigado por prática ilícita, situação essa nunca vivenciada em toda a sua história. A Instituição sempre defendeu e exigiu que seus servidores tenham conduta compatível, não somente com a moralidade administrativa/funcional, mas também, com a moralidade social em sua vida particular, portanto, fará de tudo para garantir que esses princípios éticos sejam respeitados em nossa sociedade”, diz um dos trechos.

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De acordo com as investigações da PF, um grupo criminoso agiria para fraudar pagamentos de precatórios e o auxílio emergencial, este último pago pelo governo federal aos cidadãos mais pobres em consequência da pandemia do coronavírus.

Os supostos criminosos teriam desviado R$ 13 milhões em precatórios e R$ 2,7 milhões em tentativas de saques.

O TRE informou também que aguarda o andamento das investigações para adotar as providências legais e administrativa. Como o suspeito é servidor público efetivo, poderá ser instaurado um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que poderá demiti-lo em definitivo do serviço público.

Confira a íntegra da nota:

Considerando a Operação ET Caterva, deflagrada pela Polícia Federal no início desta quarta-feira (31.03), para investigar um grupo que promoveu fraudes em precatórios e no auxílio emergencial.

Considerando que um dos investigados, Ailton Lopes dos Santos Júnior, é servidor efetivo da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o TRE informa que:

1 – Nesta manhã, prestou total apoio a Polícia Federal no cumprimento de mandado nas dependências da Instituição, ocasião em que equipamentos e documentos foram apreendidos.

2 – Permanecerá à disposição da Polícia Federal para auxiliá-los com a entrega de novos documentos, informações, esclarecimentos ou qualquer outra medida que seja necessária para a eficácia da investigação e elucidação dos fatos.

3 – Que aguardará o desenrolar das investigações para adotar as providências legais e administrativas de sua competência, no entanto, por precaução, irá afastar o servidor investigado do cargo de chefe de seção que atualmente exerce. A medida temporária é necessária para garantir a lisura do processo.

4 – O TRE-MT lamenta ter um servidor efetivo investigado por prática ilícita, situação essa nunca vivenciada em toda a sua história. A Instituição sempre defendeu e exigiu que seus servidores tenham conduta compatível, não somente com a moralidade administrativa/funcional, mas também, com a moralidade social em sua vida particular, portanto, fará de tudo para garantir que esses princípios éticos sejam respeitados em nossa sociedade.

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