O Ministério Público de Mato Grosso recuou e vai aguardar a publicação de um decreto pelo governo do Estado com novas medidas para contenção da pandemia.
Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges afirmou em reunião com segmentos da economia, na tarde dessa quarta-feira (24), que a judicialização das medidas será iniciada se não houver adoção de regras mais restritivas.
“O Poder Executivo sinalizou que editará um novo decreto ainda hoje. Se o decreto sair, o Ministério Público não entrará com ação judicial. É muito melhor o decreto estadual do que ter a demanda judicializada”, disse.
Ontem, José Antônio Borges disse considerar um mal-entendido o arquivamento do projeto de lei, pela Assembleia Legislativa, que anteciparia cinco feriados em Mato Grosso.
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Ele afirmou que a 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde em Cuiabá entraria com pedido judicial para a implantação da medida ainda nessa quarta.
Mais tarde, na reunião virtual, ele disse que “o ideal seria que a situação, considerada gravíssima, fosse resolvida politicamente por aqueles que foram eleitos para isso”.
Participaram da reunião a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Facmat), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) e Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL-MT).
Elas apresentaram sugestão de medidas a serem adotadas para controlar aglomeração, entre elas a implantação de “lei seca” por 15 dias, a restrição da capacidade do transporte público coletivo em 50%, e adoção de medidas como trabalho em turnos e férias coletivas.
