TJ suspende ações de cobrança de ICMS contra o Grupo Petrópolis em MT

Dona da marca Itaipava perdeu incentivos fiscais e trava batalha jurídica para se livrar a acusação de fraude

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, concedeu liminar para suspender as ações fiscais que o governo do Estado move contra o Grupo Petrópolis Cervejaria.

A decisão dada nos autos de um recurso especial protocola pela defesa da cervejaria foi publicada na segunda-feira (5) no Diário da Justiça.

Para que a liminar produza efeitos jurídicos, o grupo empresarial deverá apresentar garantias financeiras, uma vez que, existe a possibilidade de que a liminar seja revertida pelo Superior Tribunal de Justiça e ocorra a condenação para pagamento de impostos estaduais.

Em março de 2020, o Tribunal de Justiça cassou o incentivo fiscal do Grupo Petrópolis em decorrência de um processo no qual a cervejaria, dona da marca Itaipava, e o governo estadual discutem qual deveria ser o desconto de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao qual a empresa teria direito.

A disputa jurídica é referente a uma suspeita de irregularidade da ampliação do crédito presumido do valor do ICMS de 60% para 90%, autorizada pelo Estado na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Para conceder o incentivo, o ex-governador afirmou em delação premiada ter recebido propina da empresa, o que é negado pelo grupo empresarial.

Por conta da perda dos incentivos fiscais, o grupo Petrópolis demitiu em maio do mesmo 179 funcionários da fábrica sediada em Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá).

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