R$ 7,7 milhões: TJMT rejeita recurso e arquiva investigação contra Gilmar Mendes

Faculdade que pertencia à família de ministro do STF foi comprada pelo Estado em transação milionária. MPE vê frustrada tentativa de investigação.

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para que fosse retomada uma investigação a respeito da compra pelo governo do Estado da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), instituição de ensino que pertencia à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

A transação que custou aos cofres públicos R$ 7,7 milhões foi concretizada no mandato do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (MDB).

O julgamento ocorreu em segredo de Justiça. Por isso, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que não poderia repassar informações.

No dia 16 de fevereiro, o julgamento havia sido interrompido por conta de um pedido de vistas do desembargador Luiz Carlos da Costa. A sessão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo que rejeitou o recurso em definitivo foi realizada no dia 23.

Votaram pela rejeição do recurso e arquivamento das investigações os desembargadores Luiz Carlos da Costa, Mário Roberto Kono de Oliveira e o juiz convocado Alexandre Elias Filho.

O Ministério Público instaurou EM 2017 um inquérito para investigar a compra, pelo Estado, de uma faculdade criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal de Federal (STF), e sua família, em Diamatino (187 km de Cuiabá).

Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), oferecendo cursos gratuitos de Direito, Administração, Enfermagem e Educação Física.

O procedimento de investigação foi aberto na época pelo promotor de Justiça Daniel Balan Zappia.

No entanto, em 2019, o juiz da 1ª Vara Cível de Diamantino, suspendeu a investigação por entender que foi instaurada sem nenhum elemento de provas que pudesse embasar qualquer suspeita.

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