A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa manteve a decisão do Conselho Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá que aprovou a instalação do BRT na capital.
A decisão era questionada pela Prefeitura de Cuiabá que dizia não ter participado do debate e por isso queria que a desistência do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) foi anulada.
A prefeitura alegava em mandado de segurança que a troca dos modais, a ser instalado em Cuiabá, foi efetivada sem a consulta a si mesma, o que desrespeitaria o princípio de autonomia administrativa entre municípios e estados prevista na Constituição.
Mas a ministra Regina Helena não entendeu dessa forma. Ela disse que, ao contrário da contestação, todas as cidades do Vale do Rio Cuiabá (baixada cuiabana) tiveram a chance de dar opinião à consulta do governo.
“Extrai-se dos autos que não houve violência do direito, foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando aos entes da região a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte coletivo”, pontuou.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) iniciou a instalação do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, em livre tradução) em janeiro. Os trabalhos partiram do traçado CPA à avenida XV de Novembro, no Porto, onde deverá fazer com o traçado em Várzea Grande.
