O governador Mauro Mendes disse hoje (25) que lançará um programa para mitigar a perda de arrecadação que Mato Grosso terá ao fim da transição para o novo modelo tributário. Ele não deu detalhes das medidas, mas indicou que deverão ser implantadas com vista a 2033, ano do fim da transição.
“Hoje nós arrecadamos um pouco daquilo que produzimos. Quando [o novo sistema tributário] vigorar completamente lá em 2033, a tributação será apenas no destino, onde se consome, então nós seremos perdedores. Estamos preparando um programa que será chamado de MT 33 para essa nova realidade”, disse em entrevista à Jovem Pan.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ontem (24) ao Congresso a primeira de 3 leis complementares de regulamentação da reforma tributária. O governador Mauro Mendes disse que o Brasil continuará com uma das cargas fiscais mais pesada do mundo, com imposto de até 27,3%.
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Ele também voltou a criticar a isenção fiscal para a produção de commodities (soja, milho, etc.). A desoneração do agro é um ponto que deverá impactar a arrecadação de Mato Grosso. O setor é um dos que mais produz e consequentemente gera mais arrecadação.
O modelo atual para o estado também será impactado pela transferência da cobrança de imposto para o local de consumo. A mudança vai beneficiar os estados com populações maiores, pois a base de consumo é maior.
Os dois fatores conjugados poderão gerar quase uma inversão na lógica da arrecadação de Mato Grosso. O agronegócio não terá cobrança de imposto e a base de consumo é estreita.
