O Congresso Nacional promulgou no fim do mês passado a reforma tributária, após 30 anos de debates. O novo modelo reduz a cobrança a um imposto, o IVA dual (Imposto de Valor Agregado).
Ele agrega dois tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os impostos federais PIS e Cofins; e o Imposto Bens e Serviços (IBS), que substiruirá o ICMS e o ISS, impostos estadual e municipal.
Esse modelo começará a ser implantado em 2026 e terminará em 2033.
Mato Grosso foi um dos estados que defendeu a reforma tributária, mas negociou itens do texto original sob avaliação de que eram ruins para o estado. Foi atendido em alguns e vê “armadilhas”, segundo o governador Mauro Mendes, em outros que continuaram.
Perda de receita
A mudança negativa que mais deve atingir Mato Grosso é a troca do local da cobrança. Hoje, as atividades econômicas são taxadas nos locais de produção. No modelo aprovado, as atividades vão ser taxadas onde se consome.
A inversão deve levar a perda de dinheiro na arrecadação, pois Mato Grosso tem mais volume de produção, principalmente no agronegócio, do que uma grande quantidade de consumidores. A previsão é de que o estado tenha a segunda perda de receita no novo sistema.
“Mato Grosso é um dos estados mais perdedores nessa reforma. Essa reforma tira de Mato Grosso e outros estados uma boa parte da receita. Existe a compensação, mas o maior problema que vejo é uma completa desoneração do agronegócio, da mineração. Quem é que vai pagar mais para essas cadeias não pagarem?”, disse Mauro Mendes.
Incógnita da alíquota
Segundo o governador, as isenções fiscais podem aumentar o encargo para o cidadão comum, que correria o risco de pagar mais imposto no novo modelo do que agora.
O setor agropecuário diz ver o mesmo risco. A divergência é sobre a cobrança de imposto. O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, diz que existe brecha para taxar os produtores rurais, e o encargo deixaria os alimentos mais caros para os brasileiros, principalmente os de baixa renda.
Segundo Canossa, a brecha deve vir da mudança no local da taxação. “A distribuição da arrecadação será direcionada aos estados com maior população. E estados como Mato Grosso, com baixa densidade demográfica e alto volume de produção, serão prejudicados”, afirmou.
Manutenção de imposto extra
A reforma foi aprovada com aval de 10 anos para alguns estados cobrirem imposto extra. A liberação é válida para os estados que já faziam a cobrança até abril de 2023.
No caso de Mato Grosso, é a manutenção do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A permanência do imposto foi defendida pelo governo. A justificativa é que os R$ 60 bilhões que devem ser arrecadados daqui pra frente servirão para melhorias na infraestrutura de escoamento do agro.
Incentivo às indústrias
O setor das indústrias vai receber incentivo fiscal para se manter nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O benefício será uma extensão de programas já concedidos para alguns nichos, como as montadoras. A previsão inicial era que ele ficasse em vigor até 2025, o Senado prolongou o prazo até 2032.
