MP quer afastamento de prefeito que descumpriu ordem judicial sobre covid-19

Rafael Machado (PSL) também teria incitado comerciantes a não seguirem a determinação da Justiça

(Foto: AMM/Divulgação)

Além de descumprir decisão judicial que determinava medidas restritivas para conter a covid-19, o prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (PSL), teria incitado comerciantes a fazerem o mesmo. Por isso, o Ministério Público Estadual pediu à Justiça que ele seja afastado do cargo que ocupa.

O requerimento é assinado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.

Requer ainda a suspensão de artigos dos decretos do Município que contrariam o Decreto Estadual 836/2021, que atualizou a classificação de risco epidemiológico e fixou regras e diretrizes para adoção de medidas restritivas de prevenção à disseminação da Covid-19.

No pedido, ele solicita que uma liminar determine o afastamento e emposse o vice. Além disso, Machado ficaria impedido de exercer qualquer ato de gestão, não podendo utilizar as dependências da prefeitura.

Segundo o procurador, o prefeito já havia sido advertido sobre as penalidades do descumprimento da decisão. Mesmo assim, Machado afirmou, em entrevista a um site de notícias, que não cumpriria a determinação judicial e também incentivado comerciantes a descumprirem a decisão.

“A manifestação do chefe do executivo municipal, além de uma afronta à autoridade da ordem emitida pelo Poder Judiciário, com evidente risco de ineficácia da ordem judicial legitimamente exarada na ação em curso, incorreu em conduta que tipifica o delito de incitação à prática de crime”, enfatizou o procurador.

A reportagem tentou contato com a prefeitura, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto para manifestação.

(Com Assessoria)

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