127 municípios de Mato Grosso, por meio das Câmaras de Vereadores, aprovaram pedido de medidas contra a Moratória da Soja, acordo comercial privado que restringe a comercialização soja produzida em áreas desmatadas legalmente após 2008, no bioma amazônico, onde só é permitido ao produtor usar 20% de sua propriedade.
Nos documentos aprovados pelos Parlamentos municipais, os vereadores pedem que o governador Mauro Mendes dê seguimento nas medidas anunciadas em novembro de 2023. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual se reuniu com cerca de 100 prefeitos para tratar dos efeitos prejudiciais do acordo na economia dos municípios menos desenvolvidos.
Nessa reunião, os prefeitos entregaram um documento ao governador com sugestão de medidas contra as empresas signatárias do acordo, que são associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), entidades que patrocinam o acordo que se sobrepõe a legislação brasileira.
Dentre as medidas sugeridas, estavam a revisão de incentivos fiscais, já que o acordo impede o crescimento econômico e social dos municípios, além de ferir a Lei da Concorrência, pois elas são responsáveis pela comercialização de cerca de 90% da soja produzida em Mato Grosso.
A Moratória da Soja também é tema de debate, realizado nesta quinta-feira (25), pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A audiência foi requerida pela deputada federal por Mato Grosso, Coronel Fernanda, e conta com a presença de lideranças do setor produtivo brasileiro e da política.
“A Moratória acaba por estagnar o desenvolvimento dos municípios. Ela cria uma divisão no campo econômico. Isso não só aumenta a desigualdade social e regional, mas também ameaça o direito de propriedade e o progresso econômico do nosso país, bem como afeta a economia, emprego e renda local e regional”, afirma a autora do requerimento.
(Com Assessoria)
