Uma empresa de tecnologia entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e conseguiu reaver parte dos recursos que haviam sido indisponibilizados por conta de uma ação de improbidade administrativa. Conforme a denúncia, ela é suspeita de ter sido privilegiada em uma contratação feita pela Prefeitura de Rondonópolis (214 km de Cuiabá).
O advogado de defesa, Hélio Nishyama, argumentou que a empresa é uma prestadora de serviço e que entregou mais de 16 sistemas para prefeitura e precisa receber pelo que foi feito. Justificou ainda que a pandemia tornou a sobrevivência econômica ainda mais complexa e, na atividade que exerce, não há como atuar sem se ter liquidez para pagar o salário dos funcionários.
Com relação as denúncias, disse que não há nada comprovado e, caso se chegue ao final de processo sem nenhuma condenação, o prejuízo será irreparável.
Apesar da empresa querer a liberação de todo o valor, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, nessa segunda-feira(5), entenderam que era razoável a liberação de apenas 50% dos R$ 1,9 milhão bloqueados.
O desembargador relator, Márcio Vidal, argumentou que existem vários indícios no processo de dano ao erário, apesar deles não serem quantificados ainda.
De acordo com o magistrado, só o fato da empresa receber de forma diferenciada – em parcelas fixas e não conforme o que foi executado – já mostra uma forma de favorecimento. Acrescentou ainda os aditivos tornaram o valor cobrado, suspeito de superfaturamento, ainda mais robusto.
Entenda o caso
A fraude teria ocorrido entre as gestões de Ananias Martins de Souza Filho e Percival Muniz, quando o município aderiu ao pregão da Secretaria de Estado de Administração (SAD) para fazer a contratação. Porém, segundo o MP, não teria aberto uma licitação ou realizados estudos para se certificar de que seria mais vantajoso este modelo de contratação para os cofres públicos.
Na avaliação do MP, a falta das ações prévias já são indícios de favorecimento da empresa, que teria recebido R$ 1,9 milhão em serviços, valor que foi bloqueado nas contas da contratada pela Justiça no ano passado para garantir o pagamento de prejuízos ao erário, caso sejam confirmadas as denúncias.
