O delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Flavio Stringueta, afirmou que a sociedade mereceu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a liberdade de expressão do servidor, que teceu críticas ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
A decisão do ministro Edson Fachin, do STF, caça uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que condenava o delegado ao pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, onde chamava o MPE de instituição “imoral”, em 2021.
Na decisão, o ministro também mencionou as diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhecem a existência de discursos “especialmente protegidos”, como aqueles relacionados a políticos, funcionários públicos e candidatos a cargos públicos, enfatizando que o Estado deve restringir essas formas de expressão em menor grau.
Ao LIVRE, o delegado agradeceu a defesa exercida pelo Dr. Ricardo Oliveira, advogado do sindicato e pontuou que esse assunto sequer deveria ter chego ao STF.
“Entendo que era um assunto que não deveria ter chegado ao ponto em que chegou, pois creio que o STF tem problemas bem maiores para resolver”, disse.
O delegado também pontuou que não pretendia ofender o Ministério Público.
“Em nenhum momento eu pretendi ofender qualquer membro do MP MT, instituição que merece todo o respeito e reverência, mas sim chamar a atenção deles para situações que estavam incomodando a sociedade, como a aquisição de smartphones em plena pandemia, momento em que comércios estavam fechando as portas, funcionários sendo demitidos, pessoas morrendo por falta de respiradores e leitos de UTI etc.”, argumenta.
Ele destacou que essa tentativa de chamar atenção resultou nesse processo de injúria, calúnia e difamação.
“Lutei muito e quase sozinho para deixar um mundo melhor para meus descendentes, e levei, e estou levando, muitas pancadas. Uma hora cansa. Não podemos permitir que nossos direitos e liberdades sejam atacados. A sociedade mereceu essa decisão”, finalizou.
