O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recorreu da decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva do pecuarista investigado por desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal Mato-grossense. Ele terá que pagar R$ 2,8 bilhões em multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que, somadas à valoração do dano ambiental, chegam ao valor de R$ 5,2 bilhões.
Apontado como o responsável pelo maior dano ambiental já registrado no Estado de Mato Grosso, o investigado foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas.
A Justiça determinou ainda a suspensão do exercício da atividade econômica e proibiu o investigado de se ausentar do país. As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico. A decisão judicial foi proferida no dia 18 de março.
De acordo com as investigações, os crimes ambientais foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço, inseridos integralmente no Pantanal Mato-grossense, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos 7 imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados 9 autos de infração e 9 termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado. Coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores. Também foram apreendidas nas propriedades diversas embalagens de produtos agrotóxicos.
Além disso, as investigações contemplaram a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos. Ao final dos trabalhos, foi constatado que o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.
Atuação
Resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Indea e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), as investigações tiveram início a partir de denúncias anônimas. O inquérito está em fase final de conclusão.
“Após o término das investigações, o inquérito será submetido para oferecimento da denúncia criminal. O investigado já responde a 3 ações penais e 9 inquéritos civis”, informou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, titular da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá.
(Com Assessoria)
