“Jamais afrouxar medidas”: MPE quer fechar ainda mais o comércio em Cuiabá

Procurador-geral de Justiça José Antônio Borges diz que decreto federal não permite abertura irrestrita do comércio

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, ingressou com pedido no Tribunal de Justiça para suspender o trecho do decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que elenca atividades econômicas essenciais no período de quarentena obrigatória. Um pedido de liminar foi solicitado para determinar o fechamento imediato de setores considerados “não-essenciais”.

O Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que o município incluiu atividades essenciais que não estão elencadas no Decreto Federal 10.282/2020.

O pedido consta em Reclamação protocolada nesta quarta-feira (31) junto ao Tribunal de Justiça. “A presente Reclamação funda-se no elastecimento indevido do termo “atividades essenciais” prescrito pelos Decretos Estadual e Federal.

Em especial, combate-se o termo “atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista” e “atividades de prestação de serviços em geral” do Decreto Municipal ora questionado”, destacou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira. De acordo com o procurador-geral, o Governo de Mato Grosso não discriminou no Decreto Estadual quais são as atividades essenciais, motivo pelo qual aplica-se o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020.

De acordo com o Ministério Público, o decreto federal não autoriza o funcionamento do comércio em geral.

Ele diz que, no que se refere ao assunto, o Decreto Federal autoriza somente atividades de produção, distribuição, comercialização e entrega relacionados a produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção; atividades de comércio de bens e serviços destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas.

“Jamais afrouxar medidas”

“O Gestor Municipal de Cuiabá entendeu por bem autorizar as atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, limitando-as apenas quanto ao horário de funcionamento, ignorando completamente que o Decreto Federal assim não o faz”, acrescentou Borges.

O procurador-geral de Justiça voltou a enfatizar “que no enfrentamento de uma pandemia, não podem ser considerados isoladamente os interesses particulares deste ou daquele Município, visto que o objetivo da imposição de medidas restritivas transcende os interesses locais, de forma que compete à Municipalidade, se o caso, endurecer as medidas impostas pelo Governo Estadual, mas jamais afrouxá-las”.

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1 COMENTÁRIO

  1. Infelizmente somente a vacinação em massa poderia amenizar a atual situação da Pandemia, e pensar que a vacinação em massa vai ocorrer nesses 3 a 4 meses é uma ilusão.

    A única coisa que fará a população ficar em casa é o lockdown e a polícia/fiscais na rua fiscalizando de verdade.

    As pessoas não respeitam as medidas de prevenção, isso É FATO.

    Falam, Reclama, Discordam mas não cumprem, não usam mascara, não ficam em casa e não mantém o distânciamento e isolamento social.

    Sai para Caminhar ontem e tinha pessoas sem Máscaras batendo papo na barraca de água de coco.

    Tive que almoçar no centro da cidade semana passada e tinha um atendente e a Caixa do restaurante com a máscara no pescoço.

    Fui ao Cartório e tinha mais de uma pessoa sem Máscara e outras com a Máscara no pescoço.

    É triste, mas o povo brasileiro não está dando a real importância a essa Doença e nem a vida Alheia.

    Cliente Morto não compra, nem hoje nem amanhã.

    Os donos de restaurantes, bares, distribuidoras, boates, casas de shows e também de espaços de festa não são EMPRESÁRIOS também ?

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