A Prefeitura de Cuiabá entrou na Justiça para anular ações que obrigam o município a abrir vagas prioritárias de internação no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes da covid-19.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso emitiu neste mês 57 liminares com ordem de internação imediata dos pacientes que recorreram judicialmente da prestação de serviço público.
Conforme a prefeitura, a fila foi incrementada pelo colapso da saúde com a alta de demanda de pacientes da covid-19. Hoje, mais de 200 pessoas de Cuiabá e do interior de Mato Grosso aguardam por vaga em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
A Procuradoria Geral do Município (PGM) alega na contestação às liminares que acatar essas decisões infringiria o direito de outras pessoas que aguardam há mais tempo por internação no SUS e desorganizaria o banco de dados da fila de espera.
“Estas decisões trazem enormes prejuízos ao interesse público e coletivo, já que desrespeitam o direito dos demais pacientes devidamente regulados pelo SUS, que aguardam a vaga na fila, além de desorganizar a gestão da política pública de combate à pandemia, que não depende apenas de recursos financeiros, mas principalmente de profissionais”, pontua trecho do recurso.
A PGM afirma que o paciente não pode ser priorizado por judicialização da deficiência pública. A liberação de atendimento deve levar em conta padrões técnicos, médicos e cronológicos.
“O gestor não pode ser compelido a internar um paciente menos grave porque ele obteve a decisão judicial favorável. Tal medida cria um SUS de duas portas”, argumenta.
O Informe Epidemiológico divulgado nessa terça-feira (30) pela Prefeitura de Cuiabá informa que a ocupação dos leitos de UTI atingiu 100% nas duas últimas semanas de março.
A saturação decorre da alta média de novos casos por semana em Cuiabá que fechou o mês com 2.058 pessoas.
