A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja rescindido o termo de colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa. O motivo é que não houve o pagamento de R$ 23,4 milhões firmado como garantia de devolução do dinheiro roubado dos cofres públicos.
Se o pedido for aceito pelo STF, Silval pode perder todos os benefícios da delação, o que incluiu redução de pena nos processos criminais em que figura como réu e até a possibilidade de voltar para a cadeia e cumprir pena em regime fechado.
Por outro lado, as provas produzidas e que culminaram em ações judiciais também não perdem validade.
Devolução de R$ 46,6 milhões
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sustenta que não procede os argumentos da defesa de que Silval Barbosa substituiu o pagamento em dinheiro por entrega de imóveis, já que não consta nos autos qualquer repactuação do acordo de delação premiada neste sentido.
As parcelas deveriam começar a ser pagas em março de 2018 e ser encerrada em março de 2022. No acordo de delação premiada, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 46,6 milhões por meio da entrega de bens móveis e imóveis e ainda pagar R$ 23,4 milhões em parcelas numa conta judicial.
De acordo com as regras fixadas no acordo de colaboração premiada, na hipótese de atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidirá multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente.
Já a defesa de Silval pede que os valores, que seriam pagos em espécie, sejam trocados por uma área rural em Sinop de 41,22 hectares avaliada em R$ 18,7 milhões, e mais outros 3 imóveis apresentados, que somariam a quantia de R$ 22,810 milhões, faltando ainda a quantia de R$ 653,1 mil para completar o valor total das parcelas.
Na delação premiada que foi reconhecida pelo STF, Silval Barbosa se comprometeu a auxiliar o poder Judiciário com investigações. Uma das provas entregues foi uma série de vídeos em que deputados estaduais da legislatura 2011/2015 recebem propina para não fiscalizar ações do Executivo.
Silval também declarou que foi vítima de extorsão de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pagando até R$ 53 milhões para que contratos de obras de infraestrutura e relacionadas a Copa do Mundo não sofressem obstruções do órgão fiscalizador.
