Grampos ilegais: ex-secretário alega falta de provas e pede fim das investigações em MT

Roger Jarbas alega constrangimento ilegal por falta de indícios mínimos da participação dele em escutas

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O delegado aposentado da Polícia Civil, Roger Elizandro Jarbas, ingressou com agravo regimental no Supremo Tribunal Federal na terça-feira (6) para que seja julgado por cinco ministros o habeas corpus em que pede o trancamento das investigações contra si a respeito de grampos telefônicos ilegais em Mato Grosso a partir de uma estrutura clandestina montada na Polícia Militar.

As suspeitas recaem enquanto Roger Jarbas foi secretário de Estado de Segurança Pública na gestão do ex-governador Pedro Taques.

A ministra Rosa Weber negou o pedido liminar no dia 26 de março. Após a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), o pedido de trancamento das investigações em sede de habeas corpus também será julgado pelos ministros José Dias Toffoli, Marco Aurélio de Mello, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

A defesa de Rogers Jarbas alega a existência de constrangimento ilegal, pois o inquérito conduzido pela Polícia Civil se arrasta desde 28 de novembro de 2018 sem qualquer perspectiva de conclusão.

Além disso, até o momento, sustenta que as investigações não foram capazes de apontar elementos indiciários mínimos que possa indiciá-lo pela suspeita de patrocinar grampos telefônicos ilegais em Mato Grosso.

A defesa ainda ressalta que houve uma força tarefa para investigar a suspeita de grampos ilegais, o que por si só seria injustificável a demora para conclusão do inquérito policial.

“Ainda que possa alegar certa complexidade nas investigações, sabe-se que, em decorrência da forma como foram iniciados os procedimentos, formou-se um núcleo de investigações exclusivo para o caso, composto por delegados de polícia, escrivães e servidores cuja única função é concluir as investigações da denominada “Grampolândia Pantaneira”, sendo absolutamente injustificável tamanha delonga”, diz um dos trechos do pedido.

 

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