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Tag: decreto

Câmara convoca Onyx Lorenzoni para esclarecer decreto de porte de armas

Por se tratar de convocação, ministro é obrigado a ir, mas ainda não há data

Bolsonaro publica novo decreto e civis não podem mais adquirir fuzis

Presidente tomou decisão após questionamentos do Judiciário, Legislativo e da sociedade

Câmara e Senado avaliam decreto sobre armas

De acordo com estudo elaborado pelo Senado, o decreto contraria o que estabelece a legislação atual, o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003

Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto de armas

A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Bolsonaro afirma que decreto de armas foi “no limite da lei”

Presidente da Câmara Federal disse que o Legislativo poderá rever alguns pontos do texto

Quase 20 municípios de MT decretaram situação de emergência por causa...

Defesa Civil estima que prejuízo anual dos municípios em decorrência das chuvas é de R$ 20 milhões

Decreto de Bolsonaro: busca por posse de arma de fogo cresceu...

O LIVRE ouviu três especialistas que foram enfáticos: mudanças não facilitaram o processo junto à Polícia Federal

Bolsonaro anuncia decreto para caçadores e colecionadores de armas

Segundo presidente, medida vai "facilitar vida" desses grupos

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