O governador Mauro Mendes (DEM) endureceu as regras de vigilância sanitária para os estabelecimentos comerciais que vão permanecer abertos durante a pandemia do coronavírus.
O decreto nº 414, publicado na noite desta quinta-feira (19) exige que mercados e farmácias adotem medidas de limpeza para prevenção ao vírus.
A normativa também impede a prática de valores abusivos, principalmente sobre mercadorias essenciais à higienização pessoal e ambiental em relação ao coronavírus.
Os supermercados e as farmácias ficarão obrigados a controlar o acesso de clientes para impedir aglomerações.
“Em caso de descumprimento das normas sanitárias e consumeristas mencionadas, serão aplicadas as penalidades administrativas cabíveis, conforme legislação vigente, sem prejuízo da apuração de ilícitos cíveis e criminais eventualmente praticados pela pessoa jurídica fiscalizada e/ou por seus representantes legais”, dispõe o decreto.
A nova medida passa a valer imediatamente. O Procon será o responsável por fiscalizar eventuais abusos.
Também ficou definido que dentro de 72h, a vigilância sanitária estadual publicará um ato normativo disciplinando os procedimentos específicos que deverão ser adotados pelos estabelecimentos.
