O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (03), a revogação do primeiro decreto assinado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB) nos últimos dias de mandato.
O texto alterava dispositivo do decreto que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2018, autorizando o pagamento de férias dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual. Taques havia mantido suspensos os pagamentos de licença prêmio, cartas de crédito ou valores pagáveis na fila de precatórios judiciais.
Assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e pelo secretário de Gestão, Basílio Bezerra, o decreto publicado hoje revoga a alteração promovida pelo ex-governador em 26 de dezembro, incluindo novamente a suspensão do pagamento de férias na redação da norma.