Judiciário

Religião e expressão: deputados estaduais querem proibir caricaturas com temas religiosos

Ministério Público do Estado questiona lei na Justiça, alegando que texto fere o direito a liberdade de expressão

PF combate fraude em registros de CAC em MT

Indivíduos com extensas fichas criminais tentavam se valer de fraude para conseguir registro

Após construir túnel de 40m em direção à PCE, quadrilha é alvo de operação do GCCO

Dentre os alvos está um engenheiro do município de Rondonópolis; plano era realizar fuga da PCE em massa

Membros do Comando Vermelho são alvos de operação após assassinatos “por engano” em Cuiabá

Vítimas haviam saído do Maranhão para Cuiabá em busca de emprego, mas o Comando Vermelho achou que elas eram do PCC

Polícia Civil cumpre busca e apreensão na casa de Carlinhos Bezerra

Carlos confessou ter assassinado a ex-namorada, Thays Machado, e o novo namorado dela, Willian César Moreno

Cuiabá: Polícia indicia médicos por morte após cirurgia plástica

Equipe médica foi indiciada por homicídio culposo pela morte de Keitiane Eliza da Silva. A família pede Justiça

Polícia apreende quase uma tonelada de carne “imprópria para consumo” em açougue de Cuiabá

O açougue já havia sido notificado anteriormente, porém continuava atuando

Combate ao tráfico de drogas: 54 mandados são cumpridos na região do Tijucal

São cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 36 de busca e apreensão; um dos alvos é uma clínica de estética

Suzane Von Richthofen deixa a cadeia para cumprir pena em liberdade

Suzane estava presa desde 2002 por matar seus pais com a ajuda do então namorado e cunhado

Justiça decreta prisão preventiva de engenheiro acusado de bloquear rodovia em MT

Acusado seria dono de caminhonete de onde manifestantes descarregavam pneus em fogueira no domingo

Polícia Civil vai apurar possíveis ilícitos na Saúde após conclusão de relatório

O gabinete de intervenção já constatou rombo de R$ 350 milhões nas contas da secretaria e empresa municipais

Justiça reverte decisão da banca e determina inclusão de candidato pardo em concurso

Banca organizadora do concurso não considerou autodeclaração do candidato e, após recurso, afirmou que ele “não possui traços fenotípicos”

STJ mantém investigação a ex-chefe do Gaeco por vazamento de grampos

Ministro relator do caso diz que pedido feito pelo promotor Marco Aurélio de Castro não desfaz dúvidas da denúncia

Vereador diz que “situação da Saúde em Cuiabá é desesperadora”

Dilemário Alencar afirmou que são necessárias medidas mais enérgicas para intervir na Saúde, que segundo ele foi "abandonada por Emanuel Pinheiro"

MPMT requer que prefeito divulgue “frases sobre democracia” em outdoors

Se o pedido por acatado pela Justiça, o prefeito ainda terá que garantir que os outdoors assinados por ele fiquem intactos e visíveis por seis meses

MPE recorre de sentença contra Paccola pedindo que pena comece em regime semiaberto

O MPMT ainda pedirá a perda de patente e posto de Paccola e o aumento das penas impostas a ele e ao tenente Cleber de Souza Ferreira

Poder Judiciário está sendo achincalhado, diz nova presidente do TJMT

É hora de buscar a harmonia entre os Poderes, afirma a desembargadora Clarice Claudino

Grampos telefônicos: Polícia Civil entrega inquérito sobre sumiço de documentos à Justiça

Ex-secretário da Casa Civil, José Adolpho Vieira, responderá pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações, supressão de documento público e obstrução à Justiça

Lei que impede exigência de vacinação contra covid-19 é declarada inconstitucional

A lei trazia expressa proibição a “vincular a remuneração dos servidores públicos, ou o acesso ao seu ambiente de trabalho, à comprovação de vacinação"

TJMT declara inconstitucionais três leis que liberam porte de armas

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou com 32 Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o assunto

CNJ manda suspender redes sociais de magistrada que elogiou manifestações em quartéis

A Constituição Federal veda aos juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”

Empresário suspeito de incendiar caminhões nas rodovias de MT consegue a liberdade

Habeas corpus foi concedido pelo TRF da 1ª região, mas prevê medidas cautelares a Olair Correia

MPF pede arquivamento de inquérito contra conselheiros do TCE-MT

Subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz que informações levantadas pela investigação não implicam membros do TCE em crimes

MPMT pede que o STF mande recolher materiais de manifestantes em acampamentos em MT

Órgão quer a apreensão de móveis, eletrodomésticos e utensílios que têm servido para a manutenção de concentração em quartéis

Roberto Jefferson vira réu por tentativa de homicídio contra policiais

Juíza que acatou a denúncia diz que o relato, além de qualificar o acusado e classificar, expõe os fatos imputados

Versão Digital do Anuário Jurídico MT 2022 já está disponível

Publicação deste ano mostra o protagonismo do Judiciário na Era Digital

Selma Arruda é usada como exemplo em pedido de cassação de Sérgio Moro

Com biografia semelhante à de Selma no Judiciário, ex-juiz está em risco de perder cargo ao Senado por irregularidades na campanha

Justiça suspende vendas de loteamento clandestino no Lago do Manso

Segundo o MP, o empreendimento está situado em área de preservação permanente (APP), na qual nenhum empreendimento ou atividade é permitida

TJ alerta sobre golpe de falsos advogados que pedem dinheiro para liberação de ações

O contato com as vítimas é por WhatsApp e os golpistas usam nomes de supostos advogados e escritórios

Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias

Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria

Princípio da insignificância: dupla é absolvida por furto de chinelo em MT

Segundo o procurador de Justiça, não há vantagem ou ganho à sociedade na condenação de duas pessoas pelo furto de um par de chinelos

CNMP proíbe membros de se manifestarem contra casamento entre pessoas do mesmo sexo

Resolução foi aprovada por unanimidade em sessão ordinária de terça-feira (29), e o conselheiro relator diz não haver impedimentos em lei

Deputados estaduais liberam a criação de 39 novos cargos no Tribunal de Justiça

A maioria das funções está vinculada a gabinetes de juízes auxiliares aos postos de comando do Judiciário

Empresa aérea é condenada a pagar R$ 5 mil a cliente de MT por alterações em voo

No momento do embarque, o cliente foi informado que o voo seria em outra data e não sairia mais de Rondonópolis e sim de Cuiabá

STJ marca para 7 de dezembro julgamento de ação contra Emanuel Pinheiro na Capistrum

Tribunal deverá analisar, após suspensão de 90 dias, se acordo para corrigir falhas na Secretaria de Saúde foi firmado

MPF pede afastamento imediato de diretor-geral da PRF

Justiça negou afastamento alegando que Vasques está de férias

Moraes desbloqueia recursos do PP e Republicanos em ação sobre urnas

Ministro presidente do TSE acatou a versão de partidos de que não teriam sido consultados sobre ação com dados de urnas

Concurso da PM: candidato a soldado consegue reintegração após ser excluído

O candidato foi excluído do processo na fase de investigação social, após um boletim de ocorrências (BO) ter sido encontrado em seu nome

Construtora é condenada a indenizar cliente em R$ 6 mil por atraso na entrega de apartamento

Desembargadora considerou o abalo psicológico sofrido pelo cliente, ao ter a expectativa de realizar o sonho da moradia própria frustrado

Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa

Silvinei Vasques tem prazo de 30 dias para apresentar defesa

Justiça nega novo recurso ao vereador cassado Marcos Paccola

Defesa pediu que a 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo revisasse decisão anterior que negou ação para suspender a cassação

Participante de chacina na fazenda de Arcanjo é condenado a 55 anos de prisão

O réu foi julgado após permanecer foragido por 17 anos; chacina ocorreu em março de 2004

MP denuncia por homicídio qualificado acusados de atropelar e matar estudante em Cuiabá

Frederico Albuquerque Siqueira Corrêa da Costa morreu ao ser atropelado na Avenida Beira Rio, em setembro deste ano

Caminhões na BR-163: Justiça Federal converte prisão de “incendiários” em preventiva

Na decisão, o magistrado ainda concedeu a quebra do sigilo telefônicos de Olair Correia e Danilo e José Ribeiro de Souza Pinto

Metade das urnas eletrônicas usadas em MT já passou por seis processos eleitorais

TRE-MT diz que 7,6 mil urnas foram usadas nas eleições 2022 e 3,7 mil têm a data de fabricação de 2020

Dupla que matou PM espancado em Várzea Grande é condenada um ano após o crime

As penas foram de 13 anos de reclusão para Alan Schuller, por ser reincidente, e de 12 anos para Wesdra de Souza, ambos em regime fechado

PGR pede que Supremo derrube lei que autoriza agentes socioeducativos a portarem armas

Procurador-geral Augusto Aras afirma que as regras para conceder ou não o manuseio de arma de fogo é prerrogativa da União

Banco é condenado a pagar R$ 6 mil a cliente vítima de golpe dentro de agência

Cliente sofreu golpe no valor de R$ 29.498,31, teve seu cartão trocado e o golpista realizou dois empréstimos nos valores de R$ 7.500 e R$ 34.807

Pacientes que fizeram cirurgia bariátrica têm direito a plástica com indicação médica

TJMT entendeu que tal tratamento é fundamental à recuperação integral do usuário outrora acometido de obesidade mórbida

Bens da empresa TUT Transportes vão a leilão para pagamentos de credores

Cerca de 700 trabalhadores receberão seus créditos após a venda dos imóveis

Mãe é condenada a 48 anos de prisão por matar dois filhos asfixiados em MT

Ela estava respondendo o processo em liberdade, por ter engravidado durante visita íntima na penitenciária, quando estava presa

Juiz nega julgar Pedro Taques por obstrução de investigação no caso dos grampos

Juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra acatou somente a denúncia do MP sobre danos morais contra o promotor Mauro Zaque

TJ julga inconstitucional lei que proíbe material didático com ideologia de gênero

A magistrada citou decisões do STF e do TJRJ que já reconheceram normativas semelhantes como inconstitucionais

MP pede que a Justiça anule processo que cassou o mandato de Abílio Brunini

Órgão se manifestou no processo voluntariamente com reforço das contestações de defesa de vício em trâmite

Órgão Especial do TJMT barra em definitivo cobrança do ICMS sobre a energia solar

Desembargadores acataram análise da relatora, desembargadora Maria Aparecida, de que geração não tem fins comerciais

Tribunal mantém condenação de policial que matou homem com tiro na testa

Vítima foi assassinada durante revista em um bar, sem ter esboçado reação

Justiça bloqueia conta no Twitter e deputado federal pede “decreto de ordem”

José Medeiros quer que o presidente Bolsonaro acione as Forças Armadas para "garantir o direito de se expressar"

STF pede informações sobre veículos que participaram de bloqueios

Decisão deve ser cumprida pelas polícias Rodoviária Federal, Federal, Civil e Militar

Juíza auxiliar do STF registra BO por agressão e xenofobia em pizzaria de Cuiabá

Ataques teriam sido feitos pelo diretor da BP Brasil, Adriano Bastos, logo após o segundo turno das eleições

Vendedora consegue indenização de R$ 20 mil por ter sido “obrigada a enganar clientes”

Ela acionou a Justiça do Trabalho e comprovou que a gerente da empresa obrigava os funcionários a atuar dessa forma