Deputados estaduais aprovaram projetos de lei para liberar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a criar 39 novos cargos. As funções serão na maioria para assessoria em gabinetes vinculados ao comando do Judiciário.
Os projetos foram aprovados nessa quarta-feira (30) em primeira votação. São 27 vagas para assessor – 9 como técnico-jurídico, 9 para o gabinete I e outros 9 para gabinete II.
Todos eles serão para o staff de juízes auxiliares da presidência, vice-presidência e da Corregedoria Geral. Outro projeto de lei cria mais 7 cargos para a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
O quadro de novas vagas encerra com cargos em dois núcleos do Tribunal de Justiça, ao de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (2 cargos) e de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (3 cargos).
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, cujo mandato encerra neste ano, pediu ao governo aumento de R$ 200 milhões no duodécimo que o Judiciário irá receber em 2023.
O Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa prevê a transferência de R$ 1,5 bilhão ao longo do próximo ano; se o aumento for concedido, a cifra sobe para R$ 1,7 bilhão.
Segundo o tribunal, o reajuste é necessário para reforçar e ampliar a estrutura de serviços.
