O ex-vereador por Cuiabá, Marcos Paccola (Republicanos), teve nova derrota na Justiça de Mato Grosso nos recursos para reverter a cassação de seu mandato.
O desembargador da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, Márcio Vidal, negou o pedido dele para levar em consideração os critérios de julgamento por crime de responsabilidade previstos em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).
É a segunda vez que um recurso de Paccola é negado no Tribunal de Justiça. O primeiro foi analisado pelo próprio Márcio Vidal. Antes, foi negado o pedido para que a Câmara dos Vereadores suspendesse a resolução que oficializou a cassação, em outubro.
Desta vez, o magistrado disse que o modelo ingressado pela defesa não é adequado para a avaliação. Paccola pedia a reconsideração da decisão que não obrigou a Câmara a suspender a resolução contra ele.
A defesa do ex-vereador baseia seu argumento na súmula vincula 46 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, a normativa proibiria, por exemplo, a participação da vereadora Edna Sampaio (PT), autora do pedido, na votação em plenário, e a conclusão do julgamento em tempo aproximado ao do trâmite da Câmara.
Marcos Paccola teve o mandato cassado no dia 5 de outubro pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. Segundo a investigação da Polícia Civil, a vítima foi atingida por tiros pelas costas, sem chance de defesa.
