Um dos suspeitos de incendiar caminhões nas rodovias de Mato Grosso, durante as manifestações que questionam a lisura do processo eleitoral de 2022, conseguiu a liberdade. O julgamento do habeas corpus do empresário Olair Correia aconteceu na tarde desta terça-feira (13).
O pedido foi avaliado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. Dessa vez, o relator, Cesar Jatahy, decidiu pela liberdade de Olair e seu voto foi seguido pelo restante dos desembargadores.
Contudo, os magistrados determinaram medidas cautelares a serem obedecidas por Olair, como a não participação de movimentos políticos, não sair da comarca de Sinop sem comunicar previamente à Justiça e não poder se comunicar com o outro investigado, Danilo José Ribeiro de Souza Pinto.
A defesa do empresário é feita pelos advogados Akio Maluf, Bruno Balata e Rogério Crepaldi. A equipe, inclusive, já deu entrada no pedido de extensão de benefício para que Danilo também consiga a liberdade.
(Atualização, 14/12/2022, 09h00)
Nesta quarta-feira (14), a assessoria de imprensa do advogado Bruno Balata enviou a seguinte Nota à Redação do LIVRE:
“A nossa banca impetrou Habeas Corpus em favor dos direitos do Sr. Olair Correia, empresário preso, fundamentado nos seguintes fundamentos: i) falta de indício suficiente da autoria do delito; ii) busca pessoal e veicular sem mandado judicial; iii) agressões e tortura praticadas no ato da prisão pelas autoridades policiais; iv) falta de materialidade do delito, pelo não ocasião de danos ao veículo supostamente incendiado.
Em julgamento na data de hoje, 13/12/2022, na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Desembargador Relator do caso, Dr. César Jatahy, concedeu a ordem em favor do Sr. Olair Correa, após um intenso trabalho técnico-jurídico de estruturação de teses defensivas e também para conseguir incluir o referido Habeas Corpus no último dia de julgamento do ano da 4ª Turma, antes de ser iniciado o recesso forense.
Inclusive, após a relevante sustentação oral do Dr. Bruno Balata, a concessão da ordem foi concedida e os direitos humanos e fundamentais do Sr. Olair foram garantidos.
Desta maneira, seguimos gratos pela confiança do nosso cliente e sua família em nosso trabalho e em paz de saber que a justiça permitiu que um pai de família esteja junto dos seus nas festas de fim de ano.
Atenciosamente
Dr. Bruno Balata”
A prisão
Olair foi preso junto com Danilo, em 21 de novembro. Os dois são suspeitos de atear fogo em caminhões que estavam estacionados na BR-163, nas proximidades de Sinop (500 km de Cuiabá).
