A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) instaurou ontem (3) um inquérito policial para investigar a suposta prática de crime contra as relações de consumo pelos responsáveis pela mineradora que engarrafa a água mineral da marca Finíssima.
Se confirmada a acusação, os responsáveis pela empresa poderão responder pela prática de crime de ter em depósito para vender, ou expor à venda, mercadoria em condições impróprias para consumo, com pena de prisão, que pode chegar a 5 anos, e multa.
As investigações contra a mineradora iniciaram em abril, quando policiais civis da Delegacia do Consumidor e fiscais do Procon Estadual de Mato Grosso e da Vigilância Sanitária Estadual estiveram em uma distribuidora em Várzea Grande e na mineradora localizada no Município de Santo Antônio do Leverger coletando amostras da água mineral envasada pela empresa.
Segundo a Polícia Civil, análises realizadas pelo Laboratório Central do Estado de Mato Grosso (Lacen) teriam evidenciado a presença de coliformes totais e Escherichia Coli nas amostras dos lotes 475 e 479 do produto.
Na última quinta-feira (2), a mineradora foi interditada e a Vigilância Sanitária Estadual determinou a suspensão imediata do envase, da comercialização e do consumo da água mineral da marca Finíssima.
Conforme o delegado titular da Decon, com a confirmação de que o produto estava impróprio para o consumo humano, foi instaurado inquérito policial na especializada para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.
“As investigações buscam identificar se houve falha em algum momento do engarrafamento, assim como eventuais responsáveis. A ação de todos os órgãos envolvidos é essencial para preservar a saúde e a vida dos consumidores, assim como a qualidade dos produtos expostos à venda”, disse o delegado.
Denúncias
Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem acionar a Decon no endereço: Avenida Gov. Dante Martins de Oliveira (Avenida dos Trabalhadores, bairro Planalto), em Cuiabá, durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, pelo telefone (65) 3613-8923 ou por meio do e-mail: decon@pjc.mt.gov.br.
O consumidor também pode formalizar denúncia anônima pelo telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia da Polícia Civil, ou pela Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).
(Com Assessoria)
