Emanuel Pinheiro recorre ao STJ contra afastamentos do cargo de prefeito

Defesa diz que investigação sobre gastos irregulares com o prêmio-saúde não pode ser conduzida por órgãos estaduais

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre )

Prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra as decisões que o tiraram do cargo com base na investigação da Operação Capistrum, há um mês.  

O recurso foi protocolado nesta terça-feira (16) e está no gabinete do presidente do STJ, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins. O advogado Matteus Beresa de Paula Macedo, assinante da ação, pede que haja uma suspensão liminar do afastamento. 

Ele apresenta argumentos semelhantes aos que aparecem no agravo de instrumento que a defesa em Cuiabá protocolou na Turma de Câmaras Criminais Reunidas, na semana passada, e que ainda não tem decisão do colegiado. 

A defesa alega que caberia à Justiça Federal decidir se o prefeito pode ou não ser afastado do cargo, pois a gratificação do prêmio-saúde, em tese, paga exclusivamente a servidores da Secretaria de Saúde, teve origem em acordo com o governo Federal.    

Então, a suposta má-gestão do dinheiro deveria ser realizada por um órgão federal e julgado pela Justiça Federal.  

O prefeito já teve dois pedidos de suspensão do afastamento negados nas últimas semanas. A primeira é referente à decisão do desembargador Luiz Ferreira e a segunda ao pedido Ministério Público do Estado (MPE).

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