Nas ações – civil e criminal – em que pediu o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo, o Ministério Público de Mato Grosso sustenta que a gestão do emedebista “facilitou” a existência de funcionários fantasmas. Isso teria ocorrido com a decisão de trocar o sistema de ponto que registrava a presença do servidor por meio da biometria por folhas, que eram preenchidas manualmente.
De acordo com o MP, durante uma vistoria realizada no dia 30 de julho, na sede da Pasta e em algumas unidades de saúde da Capital, agentes do Gaeco encontraram várias dessas folhas de ponto “com os mesmos horários de entrada, saída e de intervalo”, parte delas, já preenchidas previamente, antes do fim daquele expediente.
A constatação dos promotores é a de que a substituição dos sistemas ocorreu para facilitar o pagamento – sem o devido trabalho prestado – de, pelo menos parte, dos 259 funcionários contratados via indicação política.
Como sustentação desta tese, a ação apresenta trecho do depoimento do ex-secretário de Saúde da Capital, Huark Douglas Correa, que firmou acordo de colaboração com o MP.
“Até brincavam com isso, pois se todos os funcionários lotados na sede, que estavam no sistema, fossem trabalhar ao mesmo tempo não iria caber; não tinha lugar para eles ficarem”, disse.
O afastamento de Emanuel Pinheiro foi uma das medidas autorizadas pela Justiça e que resultou na deflagração da Operação Capistrum, na última terça-feira (19).
Obstrução das investigações
O Ministério Público apresentou nas ações propostas à Justiça dois casos de possíveis funcionárias fantasmas. Segundo os promotores, não foi possível encontrar provas ou mesmo indícios de outros porque as ações de fiscalização foram barradas por ordem do gabinete do prefeito.
Na ação, os promotores afirmam que diversos relatórios produzidos pelos agentes do Gaeco que participaram da ação de fiscalização apontam a existência de “ordem direta do chefe de gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Antônio Monreal Neto, que não fornecessem nenhuma informação ao Ministério Público”.
Os dois casos que o MP usa como exemplos são de uma servidora cuja folha de ponto estava em branco, embora não houvesse nenhum registro de que estava em férias ou afastada por qualquer outro motivo, e de uma funcionária que chegou a prestar depoimento, confirmando que ainda recebia salário, mesmo após pedir o desligamento do cargo.
Bianca Scaravonatto foi, segundo o Ministério Público, contratada em maio de 2018 para exercer um cargo em uma unidade de saúde do bairro Ribeirão do Lipa. Ela tabalhava na farmácia entregando medicamentos aos pacientes e chegou a se transferida para outro posto, no bairro Santa Laura.
No inídio de 2019, no entanto, ela pediu demissão e, desde o dia 1º de janeiro daquele ano, não compareceu mais ao trabalho. Mesmo assim, ela “continua recebendo sua remuneração e tendo seus contratos de trabalho prorrogados sem a sua subscrição (assinatura)”.
De acordo com o MP, Bianca entregou o pedido de desligamento e “prints” da tela do Portal Transparência que mostram reiteradas prorrogações contratuais, de 5 em 5 meses, sem sua permissão.
Vale ressaltar que Bianca já firmou com o Ministério Público um acordo para devolver o dinheiro recebido indevidamente.
A troca do sistema de ponto
Ainda na ação, o Ministério Público destaca que, em 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou à prefeitura uma atualização do sistema de controle de presença dos funcionários das unidades básicas de saúde. A orientação era pela adoção do sistema de ponto biométrico.
Em 2019, o TCE instaurou um processo para monitorar o cumprimento dessa determinação e, em outubro de 2020, oficilializou em um acórdão a constatação de que a prefeitura não adotou a medida. Na época, o titular da secretaria de Saúde era Luiz Antônio Possas de Carvalho, que chegou a ser multado.
O MP afima que a ex-secretária Elizeth Lúcia Araújo – que também colaborou com as investigações – chegou a comprar e instalar relágios-ponto nas principais unidades de saúde, como Policlínicas e UPAs. Os equipamentos, todavia, “foram simplesmente retirados e substituídos por fichas manuais”.
Como prova dessa afirmação, o MP apresentou o depoimento de um servidor contratado em junho de 2018, para trabalhar como vigilante na Policlínica do Coxipó. Ele disse chegou a ver os equipamentos na unidade, “mas tiraram porque dava muito problema, às vezes falhava, aí teve que tirar e começou ficha manual”.
Para os promotores, no entanto, a informação de que o equipamento apresentava problemas técnicos era apenas uma desculpa, pois “logo após ter sido feita, em
30/07/21, a diligência de constatação efetuada pelo Gaeco nas unidades de saúde da Capital, onde se constatou que o controle de ponto era feito em forma de fichas manuais, os relógios pontos voltaram a ser instalados”.
O que diz a Prefeitura?
A reportagem do LIVRE questionou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Cuiabá sobre a acusação do MP de que os sistemas de ponto foram trocados para “facilitar” a existência de funcionários fantasmas.
Em nota, a Secretaria de Saúde da Capital se limitou a dizer que “está totalmente à disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos competentes, a fim de que todas as dúvidas acerca dos últimos acontecimentos sejam dirimidas”.
