Dos 3.565 funcionários temporários da Secretaria de Saúde de Cuiabá, somente 421 – o equivalente a pouco menos de 12% – foram contratados porque passaram em um processo seletivo, realizado em 2019. A constatação do Ministério Público de Mato Grosso, portanto, é que 3.144 pessoas tenham conseguido seus empregos por indicações de aliados políticos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Os dados constam em uma das ações cujos pedidos resultaram na deflagração da Operação Capistrum, na última terça-feira (19).
Na ação, os promotores sustentam, inclusive, que tal processo seletivo “foi realizado apenas para ludibriar a Justiça”. E, de acordo com o que pontuam, pode-se concluir que não só o Judiciário, mas também que se inscreveu e realizou a prova.
Conforme a ação, 1.033 profissionais foram aprovados nessa seleção, mas só 459 foram efetivados nos cargos que disputaram. Outros 1.045 conseguiram classificação para o cadastro de reserva, mas “provavelmente nem foram chamados”, destacaram os promotores.
Ou seja, 574 pessoas aprovadas no processo seletivo podem não ter sido chamadas para ocupar suas vagas, porque estas “estão sendo barganhadas politicamente”, concluiu o MP.
“Ludibriando” a Justiça
No que diz respeito ao Poder Judiciário, o Ministério Público afirma que Emanuel Pinheiro tentou “ludibriar” porque, quando promoveu este processo seletivo, já era alvo de uma ação que o acusava de improbidade administrativa. Na mesmas época, a Prefeitura era alvo de outra, por não ter cumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o próprio MP.
Tais ações têm origem bem antes de Emanuel se tornar prefeito. Em 2009, quando a Capital ainda era comandada pelo hoje deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o Ministério Público iniciou a cobrança pela redução do número de funcionários temporários na Secretaria de Saúde.
Na época, a Justiça determinou a imediata exoneração dos temporários e a restrição ao pagamento de salários a essas pessoas. E não só isso, proibiu a Prefeitura de Cuiabá de fazer novas contratações do tipo, a menos que se comprovasse a necessidade excepcional. Ainda assim, neste caso, seria preciso fazer um processo seletivo simplicado.
A decisão de primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de Justiça – após diversos recursos – em 2018, quando Emanuel Pinheiro já era prefeito de Cuiabá. Segundo o MP, ele foi notificado sobre isso em outubro daquele ano.
E o TAC?
Já o Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em 2013. Nele, a Prefeitura de Cuiabá se comprometeu em realizar um concurso público entre 2014 e 2015 e também a manter o percentual de funcionários temporários em, no máximo, 25% do total.
Em 2014, o prazo para o cumprimento do TAC foi prorrogado para 31 de maio de 2016.
Quatro anos depois, em 2018, já no mandato de Emanuel Pinheiro, o MP ajuizou uma ação em que cobrou novamente o cumprimento do TAC. Além disso, emitiu outra notificação recomendatória sobre o assunto.
O concurso público, no entanto, não aconteceu até hoje e o percentual de temporários na Secretaria de Saúde ultrapassa os 53%.
O Ministério Público entendeu, então, haver dolo (intenção) por parte de Emanuel Pinheiro em não cumprir as determinações da Justiça. Ajuizou, portanto, a ação em que o acusava de improbidade administrativa e que fez o prefeito determinar a realização do processo seletivo citado nesta reportagem.
A seletiva, entretanto, não serviu para contratar os profissionais aprovados, segundo o MP, já que a maior parte deles não está lotada em nenhum cargo da Secretaria de Saúde.
O que diz a Prefeitura?
À reportagem do LIVRE, a Secretaria de Saúde de Cuiabá afirmou que “está totalmente à disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos competentes, a fim de que todas as dúvidas acerca dos últimos acontecimentos sejam dirimidas”.
