O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) afirma que luta pelo fim do prêmio saúde – espécie de gratificação em dinheiro paga pela Prefeitura de Cuiabá aos servidores da Pasta – desde 2015. E que as irregularidades no pagamento do benefício – investigadas pelo Ministério Público no bojo da Operação Capistrum – não são exatamente uma novidade em Cuiabá, tanto que a bonificação ganhou o apelido de “mensalinho”.
De acordo com o sindicato, a falta de uma lei que especifique quais servidores podem ser bonificados, quanto receberiam e em que condições é o que dá brechas para pagamentos irregulares.
A própria Procuradoria do Município já teria reconhecido isso, em um parecer emitido em 2015, quando os médicos fizeram uma greve que tinha, entre outras reivindicações, o pedido pelo fim do benefício.
O parecer, conforme o Sindimed, apontava que, por não haver parâmetros legais para o pagamento, tornava-se ” claro seu caráter de vencimento simulado, o que é vedado pelos tribunais pátrios”.
“Conchavos”
O Sindicato dos Médicos também reforça o que já havia sido dito à reportagem do LIVRE pelo presidente do sindicato dos enfermeiros, Dejamir Soares, e apontado pelo Ministério Público na ação que pediu o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB): “o prêmio foi moeda de troca em favores políticos”.
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Não só isso, segundo o Sindimed. No caso dos médicos, o benefício também teria sido usado como instrumento de retaliação. Médicos que “não atendiam aos interesses da prefeitura” teria o pagamento cortado ou, pelo menos, reduzido.
Medidas adotadas “editando-se portaria estabelecendo que determinada unidade não faria mais jus ao recebimento do prêmio, ou receberia menos”. Fato possível, justamente, por não haver uma lei especificando valores e critérios para o pagamento.
O Sindimed não especifica em que gestão medidas assim teriam sido adotadas. Afirma somente que isso teria ocorrido “ao longo dos anos”.
