O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira da Silva, negou o pedido do prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para voltar ao cargo.
Ele disse em sua decisão que se mantêm as precauções apontadas pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) para evitar a prática de supostos crimes de contratação em excesso de servidores para a Secretaria de Saúde de Cuiabá e desregulação na gratificação prêmio-saúde.
O desembargador negou o retorno em decisão monocrática sobre um agravo de instrumento na quinta-feira (28). O agravo é um recurso usado para modificar decisões interlocutórias, com alegação de prejuízo ao requerente.
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Agora, a Turma das Câmaras Criminais Reunidas deverá analisar a decisão do desembargador. O pedido de suspensão do afastamento foi protocolado na terça-feira (26) pelo advogado Francisco Faiad, quatro dias após Emanuel Pinheiro e a primeira-dama serem ouvidos pelo Naco.
Emanuel foi afastado do cargo no contexto da Operação Capistrium, que investiga crimes supostamente cometidos na Secretaria de Saúde. As acusações contra Emanuel Pinheiro são de descumprimento de lei de contratação de servidores concursados e pagamentos irregulares de gratificação.
Esta semana, o juiz Bruno D’Oliveira decidiu, pela segunda vez, a favor de um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e afastou o prefeito do cargo por 90 dias.
Os recursos de reversão ocorrem em duas frentes.
