O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou nessa quinta-feira (9) um novo desmembramento da ação criminal referente a Operação Bereré, que apurou um esquema de desvio de dinheiro que teria lesado o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em R$ 30 milhões. Parte do processo deve ser enviado à 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A decisão foi do desembargador Paulo da Cunha, novo relator do caso.
A denúncia sobre o esquema foi oferecida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), do Ministério Público Estadual (MPE), contra os deputados estaduais Eduardo Botelho, Ondanir Bortolini (Nininho), Wilson Santos, e o suplente Romoaldo Junior.
Também foram denunciados os ex-deputados José Domingos Fraga e Mauro Savi, o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antônio Barbosa, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio César Corrêa, o ex-deputado federal Pedro Henry Neto e outras mais de 40 pessoas.
O desmembramento da ação foi proposto pelo Ministério Público, em razão do grande número de investigados no caso. Além disso, ao analisar o pedido, Paulo da Cunha frisou sobre o entendimento de prerrogativa de função, determinando que permaneçam sob a jurisdição do Tribunal de Justiça apenas os aqueles que ainda possuem foro, sendo eles os deputados reeleitos.
Apesar de Romoaldo Júnior estar como deputado estadual atualmente, por ser suplente de Allan Kardec – que comanda a Secretaria de Estado de Educação -, o magistrado decidiu enviar a ação contra ele para também ser investigada na primeira instância. Isso porque, segundo o desembargador, houve uma interrupção no exercício da função parlamentar.
“Portanto, não se prorroga a prerrogativa de foro de função relativa à legislativa anterior em relação ao denunciado Romoaldo Aloisio Boraczynski, de modo que os fatos lhe imputados na denúncia devem ser processados e julgados perante o juízo de primeiro grau”, decidiu o magistrado.
Compartilhamento de provas
Na ação que tramita no Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral pediram o compartilhamento das colaborações premiadas firmadas relativas à Operação Bereré. O pedido foi atendido pelo magistrado, que pediu o compromisso do sigilo das informações.
Além de compartilha-las com os órgãos do Governo, Paulo da Cunha também liberou o acesso às delações para os deputados Eduardo Botelho, Wilson Santos e Nininho, considerando que as investigações contra eles já teriam sido encerradas.
Ainda, Paulo da Cunha pediu que, após o acesso, os denunciados apresentem complementação das respostas feitas em relação à denúncia.
Sobre o esquema no Detran, foram delatores o ex-presidente do órgão, Teodoro Moreira Lopes, conhecido como ‘Dóia’ (que também responde ao processo), e os empresários José Henrique Ferreira Gonçalves e José Henrique Ferreira Neto, que firmaram a delação com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Desmembramento
A ação da Bereré já havia sido desmembrada em 2018 pelo desembargador José Zuquim Nogueira, primeiro relator do caso. A medida foi tomada após a prisão do ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM), do ex-secretário Paulo Taques, e seu irmão, o advogado Pedro Jorge Taques.
Na ocasião, também foram presos os empresários Valter Kobori, Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer. Todos foram alvos da segunda fase da Operação Bereré, chamada de Bônus.
Desde aquela época, a ação foi desmembrada e os seis denunciados passaram a responder um processo separado referente ao desvio de R$ 30 milhões.
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