Dos 24 políticos mato-grossenses que ficarão sem cargo eletivo a partir do próximo ano em Mato Grosso e, dessa forma, sem o foro por prerrogativa de função, nove são alvos de processos criminais que podem “descer” para instâncias inferiores e 12 são delatados. Em levantamento realizado pelo LIVRE, com base no sistema de busca dos portais oficiais do Poder Judiciário, apenas quatro parlamentares não respondem a nenhum processo e nem são delatados.
Conhecida popularmente como foro privilegiado, a prerrogativa tem o intuito de estabelecer os órgãos com competência para julgar ações penais contra determinadas autoridades públicas, como o governador, os senadores e os deputados federais e estaduais do Estado. Atualmente o foro é utilizado somente em casos de crimes que tenham sido cometidos durante o exercício do mandato e em função dele.
Pedro Taques
Maior autoridade política do Estado, o governador Pedro Taques (PSDB), que não foi reeleito, não possui processos públicos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas ele é acusado de envolvimento em esquemas de corrupção ao longo de seu governo em pelo menos duas delações homologadas pelo STF, sendo que uma delas, a do empresário Alan Malouf, teve seu sigilo derrubado na semana passada.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora esteja em segredo de justiça, o governador já confirmou que é investigado em inquérito sobre o esquema dos grampos telefônicos ilegais, intitulado de Grampolândia Pantaneira.
O senador-ministro
Alvo de inquérito que tramita no STF por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o senador licenciado e hoje ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) também ficará sem foro a partir de 2019.
Maggi foi citado na delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, homologada pela Suprema Corte, por supostamente ter pagado R$ 3 milhões ao ex-secretário Eder de Moraes para que ele mudasse um depoimento dado ao Ministério Público Federal (MPF).
De fora da Assembleia Legislativa
Em âmbito estadual, sete parlamentares que deixarão a Assembleia Legislativa no ano que vem são processados criminalmente, sendo eles Baiano Filho (ex-PSDB), Gilmar Fabris (PSD), Mauro Savi (DEM), Romoaldo Júnior (MDB), Wancley Carvalho (PV), Zeca Viana (PDT) e Zé Domingos (PSD).
Baiano é alvo de inquérito originário da Operação Bereré, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para desmantelar um esquema de corrupção instaurado dentro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ele também foi delatado por Silval Barbosa e também aparece em filmagens negociando valores que supostamente seriam de propina.
Fabris, por sua vez, é réu em ações penais que investigam supostas irregularidades ocorridas durante o acordo de expedição de cartas de crédito a agentes fazendários do Estado, formação de quadrilha, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. Ele também recorre em liberdade da condenação a 6 anos e 8 meses de prisão por envolvimento em esquema criminoso que desviou R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa em 1996, período em que presidia o Legislativo.
Apontado como um dos líderes do esquema que resultou na deflagração da Bereré, Savi também é réu por corrupção e estava preso até o mês passado, mas foi solto, disputou a reeleição e não obteve êxito. Além disso, o democrata responde a outros processos por crimes de responsabilidade, organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Romoaldo Júnior é investigado em duas ações penais, uma por lavagem de dinheiro, originária da Operação Ventríloco, e outra oriunda da Operação Bereré, que também atinge Zé Domingos. Os dois deputados ainda estão entre os delatados pelo ex-governador Silval Barbosa e o último também foi filmado recebendo dinheiro.
Já Wancley e Zeca Viana são investigados em inquérito que apura suposto esquema de emissão de “notas frias” para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias no Legislativo Estadual.
Delação
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) não aparece com processos criminais por crimes que tenham sido cometidos ao longo do mandato na Câmara Federal, mas, assim como o governador Pedro Taques, é alvo da delação do empresário Alan Malouf.
Já o federal Valtenir Pereira (MDB) e os estaduais Daltinho de Freitas (Patri), Oscar Bezerra (PV), Pedro Satélite (PSD), Silvano Amaral (MDB) e Wagner Ramos (PSD), embora também não sejam processados criminalmente por atos cometidos no exercício do mandato como parlamentares, foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa por suposto envolvimento nos esquemas de corrupção instaurados em sua gestão.
Câmara Federal
Dos sete deputados federais por Mato Grosso que ficarão sem foro em 2019, dois são processados criminalmente, sendo eles Adilton Sachetti (PRB) e Ezequiel Fonseca (PP). O primeiro é alvo de inquéritos e ações penais por crimes como fraude em licitação, desvio de bens públicos e crimes de responsabilidade e o segundo de inquéritos por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e emissão de notas fiscais falsas.
O progressista também foi filmado recebendo maços de dinheiro e citado na delação de Silval Barbosa por suposto recebimento de propina quando ainda era deputado estadual. Os valores ilegais seriam pagos por Silval para manter apoio aos projetos do governo na Assembleia Legislativa.
Os processos existentes contra os dois parlamentares, entretanto, não dizem respeito a atos supostamente praticados no exercício do atual mandato parlamentar e, dessa forma, não devem sofrer alteração de instância julgadora devido a perda do foro.
“Nada consta”
Sem mandato a partir do ano que vem, os deputados federais Fábio Garcia (DEM), Ságuas Moraes (PT), Victorio Galli (PSL), e o estadual, Saturnino Masson (PSDB), não figuram como processados nem delatados.
O levantamento
O levantamento realizado pelo LIVRE foi feito com base no sistema de busca dos portais do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça, levando em consideração apenas os crimes supostamente cometidos no exercício do atual mandato parlamentar.
Isso porque, com a decisão do STF de maio deste ano de restringir o foro de senadores e deputados, vários processos que envolviam parlamentares citados na reportagem já “desceram” para instâncias inferiores ou estão em cortes superiores devido a interposição de recursos.
Vale destacar ainda que alguns processos podem permanecer no tribunal onde estão tramitando atualmente, independente do foro. Acontece que, com a restrição, o supremo decidiu que eles só serão remetidos a outras instâncias se ainda não tiver sido concluída a fase de colheita de provas e instrução processual, na qual são ouvidos testemunhas e réus.
A decisão do STF buscou pôr fim ao chamado “elevador processual”, que faz com que processos “subam” à Suprema Corte ou “desçam” a instâncias inferiores em função de término do mandato, renúncia ou eleição do investigado a cargo com foro diferente.
