O Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) formou maioria nesta terça-feira (14) pela punição ao promotor de Justiça Daniel Balan Zapia, lotado na comarca de Diamantino (200 km de Cuiabá), em processo de infração disciplinar.
O promotor é acusado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também de Mato Grosso, de perseguição processual por crimes ambientais.
De 2017 a 2019, o promotor teria interposto 23 ações civis públicas contra Mendes e sua família.
Zapia abriu ações contra o ministro por supostas infrações à legislação ambiental, como o uso descontrolado de agrotóxico, plantio de milho e soja transgênicos, coleta de água de rio sem outorga pública, entre outras.
Noutro processo, fora da questão ambiental, o promotor questiona a compra pelo Estado da União do Ensino Superior de Diamantino (Uned), criada pela família do ministro Gilmar Mendes. A instituição foi adquirida pelo Estado por R$ 7,7 milhões na época do governo de Silval Barbosa (sem partido), entre 2011 e 2014.
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Gilmar Mendes alega que os questionamentos apresentados pelo promotor de Justiça são “absolutamente infundados” e se baseia em “mero desejo punitivo de uma inimizada unilateral de caráter capital”.
O CNMP começou a votar hoje a representação do ministro do Supremo. E oito dos 12 membros apresentaram voto a favor da punição a Daniel Balan Zapia. O relator da ação, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior, disse que a maioria das 23 ações foi ajuizada com imaturidade e indeferida pela Justiça.
“Tal conduta de cunho processual abusivo quando praticado por um membro do Ministério Público é capaz em colocar em xeque a sua imparcialidade e a sua impessoalidade, bem como é capaz de demonstrar a falta de zelo pelo prestígio da Justiça e prerrogativas e dignidade”, disse.
A análise do processo foi suspensa por pedido de vista do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.
