Um pedido de vistas do desembargador Luiz Carlos da Costa adiou na terça-feira (16) o julgamento de um recurso que trata da continuidade da investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE) a respeito de uma compra, pelo governo de Mato Grosso, no valor de R$ 7,7 milhões da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), de propriedade da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A transação foi feita na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
A expectativa é de que o julgamento seja retomado na próxima terça-feira (23). O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro já votaram pela suspensão das investigações conduzidas pelos promotores de Justiça.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça não forneceu informações alegando que o recurso tramita sob sigilo.
Faculdade privada virou estadual
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou EM 2017 um inquérito para investigar a compra, pelo Estado, de uma faculdade criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal de Federal (STF), e sua família, em Diamatino (187 km de Cuiabá).
A União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) foi adquirida por R$ 7,7 milhões, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), oferecendo cursos gratuitos de Direito, Administração, Enfermagem e Educação Física.
O procedimento de investigação foi aberto na época pelo promotor Daniel Balan Zappia.
A suspeita é de que o Estado não realizou um planejamento orçamentário e um estudo de como manter a unidade para fazer a compra da instituição.
Ainda pesa a suspeita de falta de planejamento, pois a universidade estava operando de forma precária, com professores contratados, ao invés de concursados, além de falta de materiais.
O processo de compra ficou sob a responsabilidade do então secretário de Administração, Francisco Faiad.
O negócio só foi viabilizado após o governador Silval Barbosa ter assinado decreto com a concessão de crédito extraorçamentário de R$ 8 milhões para a Unemat cobrir a compra.
