Nepotismo: prefeito tem direito político suspenso por contratar o tio da esposa

Caso estava na Justiça desde 2013, depois que o Ministério Público confirmou a prática de improbidade administrativa

Zé Carlos do Pátio (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O prefeito de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), José Carlos Junqueira de Araújo, conhecido como Zé Carlos do Pátio, foi condenado por improbidade administrativa. Com isso, ele teve declarada a perda da função pública e os direitos políticos suspensos por três anos.

A sentença é da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, que o condenou juntamente com o aposentado Antônio Fernandes de Souza. Ele, segundo as investigações, é tio da esposa do prefeito.

O caso começou a ser investigado no Ministério Público (MP) há mais de sete anos. Em 2013 o órgão acionou a Justiça, denunciando que recebeu a informação de que Zé Carlos do Pátio tinha contratado um parente para assumir cargo na prefeitura.

O caso, segundo o MP, é considerado nepotismo.

Antônio foi contratado em 2010 para ser motorista do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. Na época, a primeira-dama era a chefe da secretaria. O contrato tinha carga horária de 40 horas, e ele prestou serviços até dezembro de 2011.

Conforme o MP observou à Justiça, o próprio Antônio teria confirmado, em depoimento ao órgão, que a contratação foi privilegiada, porque não participou de processo seletivo. Para o MP, o caso é uma “afronta à impessoalidade e moralidade que deveriam nortear a admissão de pessoal pela Administração Pública”.

A Justiça reconheceu as denúncias do MP e a prática de improbidade administrativa, considerando que havia provas suficientes de que a ação do prefeito causou prejuízos à administração.

Tanto Zé Carlos do Pátio quanto Antônio, portanto, foram condenados à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil. Eles também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O prefeito também foi condenado à perda do cargo.

Contudo, eles podem recorrer da decisão, que passa a valer apenas após o trânsito em julgado.

Leia também

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorEntidades empresariais “boicotam” audiência para discutir ICMS
Próximo artigoCalote em banco: prefeitura terá que indenizar servidora por não pagar empréstimo