Além da própria Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes (DEM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram notificados pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior a não darem prosseguimento à nomeação e posse do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) no cargo de conselheiro.
Maluf foi “eleito” na quinta-feira (21), por 13 votos a 8, depois de um conturbado processo no Parlamento. Além dele, outras cinco pessoas disputaram a vaga, sendo que dois chegaram a renunciar às candidaturas.
Depois da aprovação no plenário da AL, o projeto de resolução com a indicação de Maluf para o cargo de conselheiro precisa passar pelo crivo do governador Mauro Mendes. A ele cabe a decisão de nomear o escolhido pelos parlamentares. Depois de Mendes, é do presidente do TCE, o conselheiro Domingos Campos Neto, a responsabilidade pela posse.
No início da semana, dois conselheiros substitutos – Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos Pereira – apresentaram propostas de criação de um rito dentro do TCE para validar ou não a posse do escolhido pela Assembleia. Entre as fases do processo sugerido está a verificação de toda a documentação apresentada pelo candidato e exigida pela Constituição Federal.
A existência de supostas irregularidades nestes documentos é, justamente, o motivo que levou o promotor Clóvis de Almeida a recomendar que a indicação de Maluf fosse anulada. Um inquérito para investigar o processo de escolha dentro da Assembleia Legislativa já foi instaurado.
