A relação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em especial, com os municípios foi o principal tema da sabatina do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), candidato à vaga de conselheiro da Corte. O tucano foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa com 13 a favor, 8 votos contrários e duas abstenções.
A votação foi secreta, mas declararam voto contra Maluf ainda durante a sabatina os deputados João Batista (Pros) e Elizeu Nascimento (DC). Dos 24 parlamentares, só Xuxu Dal Molin não estava presente.
“Quando o TCE chega num município, parece que é uma equipe da Polícia Federal. É uma imagem muito negativa que passa. Todo mundo já pensa que aconteceu algo errado. E não deveria ser uma represália. O próprio nome diz, é um conselheiro”, disse Valmir Moretto (PRB), o primeiro a fazer perguntas a Maluf.
Maluf já havia afirmado em sua explanação inicial que o TCE precisa atuar de forma mais preventiva que punitiva. “Não pode ser uma fábrica de multas”, completou, ao responder os questionamentos de Moretto.
Momentos antes, o tucano já havia defendido que a Corte necessitava fazer mais “ponderações políticas”. O exemplo citado foi o da crise financeira que, segundo Maluf, impediu muitas prefeituras, por exemplo, de contratar técnicos capacitados para fazer as prestações de contas corretamente.
“Tem prefeitos que não saíram à reeleição porque foram julgados e punidos pelo TCE”, disse Romoaldo Junior (MDB), que chegou a classificar como irresponsável a atuação da Corte quando decisões, segundo ele, até impedem a chegada de recursos federais aos municípios.
Já a deputada Janaina Riva (MDB) afirmou haver desigualdade nos julgamentos da Corte quando avalia as contas de pequenos municípios e quando o processo em questão é o do governo do Estado. Segundo ela, a cobrança sobre os prefeitos é muito maior e os julgamentos são “análises frias e condenatória, muitas vezes, sem ouvir a outra parte”.
Nem só de críticas…
Candidato ao cargo de conselheiro derrotado no Colégio de Líderes, só Max Russi (PSD) defendeu o Tribunal de Contas. Destacando ter sido vereador e prefeito, ele disse que sempre foi bem recebido na Corte.
Guilherme Maluf, momentos antes, também amenizou o tom de críticas ao Tribunal quando respondeu as perguntas do presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (DEM), e do correligionário Wilson Santos (PSDB).
Botelho perguntou qual a opinião de Maluf sobre a mudança de entendimento do TCE sobre a inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no cálculo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com a folha de pagamento.
O presidente destacou o fato de uma Corte “equilibrada” – quando os 5 conselheiros hoje afastados ainda atuavam – ter retirado o IRRF do cálculo e um Pleno composto quase que exclusivamente por “técnicos” – os conselheiros substitutos – ter alterado novamente o entendimento. A mudança fez o governo do Estado ultrapassar o limite da LRF durante a gestão Pedro Taques, o que pode resultar na reprovação das contas e consequente responsabilização do ex-governador.
Maluf defendeu a medida tomada pelos conselheiros substitutos e ainda cobrou que as regras não sejam alteradas “o tempo todo”, sob pena de os julgamentos do TCE serem encarados, justamente, apenas como políticos e as equipes técnicas acabarem tendo seu trabalho menosprezado.
Já Wilson Santos perguntou se Maluf concordava com a tese de que os Tribunais de Contas estão “frouxos” e que isso tem colaborado para a existência de esquemas de desvio de recursos públicos.
Maluf, novamente, defendeu a Corte. Disse que, muitas vezes, são os Parlamentos que “afrouxam” as decisões, já que no julgamentos das contas anuais, por exemplo, a palavra final sobre os processos é do Legislativo e o TCE emite apenas pareceres. “Temos que responsabilizar o Parlamento também”, disse.
Ficha Limpa
Durante seu discurso inicial, Guilherme Maluf, que se tornou réu da Operação Rêmora recentemente, também sustentou que preenche, sim, o requisito de “reputação ilibada” previsto na Constituição Federal. O processo que pesa sobre ele foi um dos argumentos dos parlamentares que votaram contra sua candidatura.
[featured_paragraph]”Ninguém poderia estar aqui [no plenário da Assembleia] se não fosse ficha limpa”, destacou. “Nossa Constituição, aliás, fala em presunção de inocência”.[/featured_paragraph]
Médico por formação, Maluf também destacou ter feito uma pós graduação em Gerência de Cidades, o que lhe deu conhecimento de contabilidade e gestão pública, em suas palavras. “Tenho conhecimentos jurídicos e orçamentários profundos? Não, não tenho, mas preencho, sim, os requisitos”, disse, pontuando o fato de ser empresário e ter 14 anos de vida pública.
Maluf, no entanto, acabou visivelmente constrangido ao ser confrontado com perguntas de cunho exclusivamente técnico feitas pelo deputado Ulysses Moraes (DC). O parlamentar perguntou, por exemplo, a diferença entre contas de governo e contas de gestão e pediu para o tucano citar atribuições da Corte. O deputado, em determinado momento, chegou a reconhecer que não sabia responder as perguntas.
