O Governo de Mato Grosso deve passar a pagar mais caro para utilizar o prédio da Santa Casa de Misericódia de Cuiabá. Além disso, um novo pagamento antecipado do “aluguel” do espaço deve ser feito em setembro.
O novo valor ainda deve ser calculado, mas já faz parte de um acordo com a Justiça do Trabalho, que realizou nesta terça-feira (22) uma audiência de conciliação sobre o pagamento dos direitos trabalhistas de 855 ex-empregados da Santa Casa.
A dívida não é do governo. Quem deve aos ex-funcionários são os “donos” do hospital.
A expectativa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), então, é usar o dinheiro desse “aluguel” antecipado para abater, de forma mais rápida, ao menos parte das dívidas da Santa Casa com os ex-trabalhadores. Hoje, o valor já supera os R$ 32 milhões.
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O encontro ocorreu de forma virtual e contou com a presença dos secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde) e Basílio Bezerra (Planejamento), além do procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes.
Desapropriação do prédio
Durante a audiência, o governo descartou a possibilidade de desapropriar o prédio da Santa Casa, incorporando o imóvel ao patrimônio do Estado. Seria como se o governo “comprasse” o prédio. Os valores pagos a título de indenização seriam repassados diretamente para os ex-funcionários, quitando os débitos trabalhistas.
Mauro Carvalho argumentou, entrentanto, que o Estado já vem investindo na retomada das obras do Hospital Central de Cuiabá. Além disso, o governo federal teria sinalizado a retomada da construção do novo Hospital Júlio Müller. Não faria sentido, portanto, ter mais uma unidade de saúde pública na região.
“Não há o menor sentido na desapropriação, tendo em vista os dois grandes hospitais e a ampliação do Metropolitano”, disse o secretário.
Apesar da negativa, até que as obras estejam concluídas, a perspectiva do Estado é continuar utilizando as instalações da Santa Casa. Sendo assim, o governo concordou em reajustar o valor pago a título de “aluguel”.
O novo valor deve vigorar a partir de setembro, quando chega ao fim a antecipação feita em julho de 2019. À época, os valores adiantados pelo Estado foram utilizados na quitação dos salários atrasados dos trabalhadores da Santa Casa.
Além do reajuste, o TRT pediu aos secretários que estudem a viabilidade de uma nova antecipação, de modo a acelerar o pagamento das dívidas trabalhistas.
Uma proposta deve ser apresentada em nova audiência no Tribunal. O encotnro está previsto para o dia 15 de julho.
(Com Assessoria)
