A Justiça do Trabalho em Mato Grosso retomou o caso dos 855 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá que, em entre o final de 2018 e início de 2019, ficaram sem salário. A crise na insitutição levou ao fechamento ndo hospital que, mais tarde, acabou assumido pelo Governo de Mato Grosso.
Hoje, processos cobrando o pagamento de dívidas trabalhistas dessas pessoas – verbas rescisórias, FGTS não foi recolhido e até horas extras não pagas – ainda tramitam no Judiciário. A dívida dos antigos administradores do hospital é de aproximadamente R$ 30 milhões.
De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, uma rodada de reuniões será realizada. O intuito é firmar acordos para o pagamento dos débitos, evitando sentenças que determinem a penhora e venda de bens em leilão, por exemplo.
Devem participar desses debates de conciliação representantes da própria Santa Casa, do sindicato dos trabalhadores e do poder público.
Salários atrasados
A crise na Santa Casa “explodiu” no dia 11 de março de 2019, quando o hospital chegou as portas porque não tinha mais condições de manter os atendimentos. Os funcionários já estavam sem receber seus salários desde outubro do ano anterior.
Na época, a alegação dos administradores foi que a origem da crise seria a falta de repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para o hospital. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser instalada na Câmara de Cuiabá.
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A situação acabou resolvida meses depois, quando o Governo de Mato Grosso requereu o controle sobre os bens e serviços prestados no local. Os salários atrasados – cerca de R$ 11 milhões – foram pagos com dinheiro público, parte dele – R$ 3,5 milhões – de origem do orçamento da Assembleia Legislativa.
Antigos “donos”
Hoje, de acordo com a Justiça do Trabalho, a Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia ainda existe e possui empregados. São alguns poucos trabalhadores responsáveis por tarefas como reunir documentos necessários para defesas em processos judiciais.
E como a entidade não possui mais nenhum tipo de renda, essas pessoas também estão sem receber salários há vários meses.
(Com Assessoria)
