Para garantir conforto a seus deputados estaduais e poupá-los das elevadas temperaturas de Cuiabá, o contribuinte mato-grossense desembolsa pelo menos R$ 1.792.916,93 por ano.
O valor médio é referente aos anos de 2014 a 2018 – e totaliza a fabulosa quantia de R$ 8.964.584,63 nesse período.
Os gastos se referem a serviços diversos de manutenção e compra de aparelhos instalados na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Somente dois desses contratos somam R$ 7,4 milhões. Foram R$ 4,9 milhões para manutenção do ar-condicionado central e R$ R$ 2,5 milhões empenhados no fornecimento de peças e materiais para serviços técnicos específicos.
Eles foram firmados, respectivamente, em 7 de fevereiro de 2014 e em 6 de novembro de 2018.
O maior desses contratos foi pactuado com a Tirante Construtora e Consultoria pelo então presidente em exercício da ALMT, deputado Romoaldo Júnior (MDB), e pelo à época primeiro-secretário, Mauro Savi (PSD).
Os gastos milionários envolvem a contratação de 11 empresas.
No caso da Tirante Construtora, o prazo para execução dos serviços foi estipulado em 48 meses, sendo R$ 102,5 mil pagos mensalmente, totalizando os R$ 4,9 milhões para manutenção.
O contrato, no entanto, permite realização de aditivos e poderia implicar na prorrogação de sua duração e na consequente elevação de seu preço final.
A extensão do contrato por 12 meses adicionais, por exemplo, representaria acréscimo de R$ 1,2 milhão aos gastos com dinheiro público. Nessa hipótese, o valor global saltaria para R$ 6,1 milhões somente para serviços de manutenção de apenas um dos contratos firmados pela ALMT.
A cláusula 7.1 do contrato assinado com a Tirante Construtora estabelece que, “mediante instrumento específico, poderá ser objeto de aditamento que importe em alteração das condições contratuais, desde que sejam assinados pelos representantes legais das partes, observados os limites e as formalidades legais”.
O segundo contrato de valor mais alto foi pactuado com a Polo Ar-Condicionado Serviços de Refrigeração Ltda, pelo preço de R$ 2,4 milhões.
A justificativa é o “fornecimento de peças e materiais, bem como a prestação de serviços técnicos específicos, concernentes à manutenção dos aparelhos do sistema de ar-condicionado de água gelada” na sede da ALMT, em Cuiabá.
Como é praxe em contratos da Assembleia mato-grossense, este também dá margem para ampliação de seu prazo e elevação de seu preço.
Mais objetiva e restritiva, a Lei de Licitações, em seu artigo 65, descreve as duas hipóteses em que poderia haver alteração de contratos firmados com o Poder Público: quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; e quando for necessária – a critério do Poder Público – a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por essa legislação.
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“Prevenção”
A Polo também foi contratada para prestar outro serviço de ar-condicionado à Assembleia pela quantia de R$ 515 mil.
Nesse caso, o objeto da contratação teve como propósito a “prestação de serviços de operação e de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos dos sistemas de ar-condicionado central de água gelada”.
São 240 equipamentos de ar-condicionado central de água gelada, conforme a cláusula 4.1, que descreve a quantidade de serviços e os preços praticados.
Com a potência refrigeradora instalada, não será por falta de ar fresco que os deputados deixarão de trabalhar.
Outro lado
A Assessoria de Imprensa da Assembleia foi procurada, mas não quis se posicionar e nem responder aos questionamentos do LIVRE.
