Acusada de desvio de dinheiro público, empresa segue fornecedora da ALMT

Tirante Construtora e Consultoria, que faz a manutenção do ar-condicionado da ALMT, é a mesma que superfaturou a construção do estacionamento

Dona de um contrato de quase R$ 5 milhões com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para manutenção de ar-condicionado, a Tirante Construtora e Consultoria coleciona investigações. As suspeitas são de irregularidades em obras com valores milionários com órgãos públicos do Estado.

Apesar da ficha corrida, a empresa continua disputando os certames da ALMT.

A mais recente dessas investigações é uma obra de R$ 6 milhões para ampliação da sede do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), em Cuiabá.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o MPC-MT decidiram rescindir o contrato da Tirante Construtora em razão de supostas irregularidades e serviços não executados.

Além da rescisão contratual, publicada no Diário Oficial em 12 de julho, a construtora foi multada em R$ 600 mil referentes ao percentual de 10% sobre o valor total da previsão de custo da obra.

A Tirante também foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 16 mil por serviços não executados, segundo decisão do TCE-MT.

Em outro procedimento administrativo da Corte de Contas, a Tirante foi condenada a devolver R$ 18,3 milhões aos cofres públicos, juntamente com o ex-presidente da ALMT Romoaldo Júnior (MDB) e o ex-primeiro secretário da Casa, Mauro Savi (DEM), além de três servidores públicos.

Savi, aliás, chegou a ser preso em maio de 2018, acusado de envolvimento em esquema de desvio de dinheiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

No caso da Tirante, o processo envolve suspeitas de desvios na construção de um estacionamento para a ALMT. Em 14 de maio, o Pleno do TCE-MT negou recurso a Romoaldo Júnior, a Mauro Savi e aos outros investigados. Eles buscavam reverter a decisão que os condenou à devolução dos valores.

O estacionamento da ALMT tem dois andares e também dá acesso ao Teatro Zulmira Canavarros (Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

Sobrepreço

O maior superfaturamento da obra do estacionamento, a cargo da Tirante Construtora, segundo o TCE-MT, teria ocorrido em uma estrutura em material pré-moldado, empreendimento que teria levado a um prejuízo de R$ 7,4 milhões.

Somente o sobrepreço apontado na instalação de um sistema de iluminação de emergência teria custado R$ 1,3 milhão ao contribuinte, de acordo com o TCE-MT.

Outra fonte de desvio de dinheiro registrada na decisão do Tribunal: o memorial da obra registra compra de janelas no valor de R$ 86 mil. Detalhe, o estacionamento não tem  janelas.

Ação de improbidade

Sócio-administrador da Tirante Construtora e Consultoria Eirelli, o empresário Alyson Jean Barros foi alvo de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público  de Mato Grosso (MPMT) em novembro de 2018.

A ação decorreu do suposto prejuízo causado aos cofres públicos no caso de superfaturamento de construção do estacionamento, segundo a 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Para a Promotoria, houve “uma vergonhosa usurpação de dinheiro público durante a execução do contrato” e a ALMT “pagou mais de R$ 16 milhões em serviços não executados ou parcialmente executados, enriquecendo indevidamente a Tirante Construtora e seus sócios Alan Marcel de Barros e Alyson Jean de Barros, além de Anildo Lima Barros, que atuou como representante de fato da empresa”, assinala a peça encaminhada à Justiça de primeira instância.

Alan Marcel não figura mais como sócio da Tirante, de acordo com consulta ao quadro de sócios e administradores da base de dados da Receita Federal. Anildo Barros é ex-prefeito de Cuiabá.

A Tirante é uma empresa com capital social declarado em R$ 7 milhões e tem sua situação cadastral constando como temporariamente interrompida desde 12 de março deste ano.

Também figuram como réus na ação de improbidade Romoaldo Júnior, Mauro Savi, Anildo Barros; além deles, os servidores que fiscalizaram a obra, Valdenir Rodrigues Benedito, Mauro Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva.

Outro lado

A Assessoria de Imprensa da Assembleia foi procurada, mas não quis se posicionar e nem responder aos questionamentos do LIVRE.

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