Apesar de ser um jovem comum, que trabalha e tem saúde, a vida de L.S.S. teve grandes peculiaridades. Ele passou 22 anos não existindo oficialmente, pois só no dia 1º de dezembro de 2022 conseguiu o direito de fazer seu registro civil tardio.
L. nasceu no dia 11 de julho de 2000. Porém, até o dia 31 de novembro de 2022, em decorrência da falta de documentos, nunca havia sido matriculado formalmente em uma escola, não pôde passar dos primeiros anos do ensino fundamental, mesmo informalmente, nunca votou, não pode se alistar no Exército, nunca teve carteira de vacinação ou a do Sistema Único de Atendimento (SUS), nem um emprego formal, com registro em carteira de trabalho.
“Ele nasceu na zona rural de uma cidade do interior do Paraná, Missal, em casa, com ajuda de parteira, e a família dele se mudou para o interior de Apiacás (MT) no mesmo ano, sem o registrar na cidade originária, por desconhecimento e desinformação. Além disso, a mãe dele também teve uma existência parecida, só conseguindo o registro civil em 2017. O que dificultou que ela registrasse o filho”, contou o defensor público Claudiney Serrou dos Santos, responsável pela ação que pediu o registro civil do rapaz, que hoje reside em Nova Canaã do Norte.
Segundo a família de L., quando moravam em Apiacás, aos seis anos, L. passou a frequentar a escola, porém, apenas como aluno ouvinte. Por isso, ele não fazia as avaliações e provas e não recebia boletins com notas. Quando ele tinha nove anos, a família mudou-se para Juara e lá, onde moraram por quatro anos, também trabalhando em sítios, o sistema de ensino informal continuou.
Em 2013, a família se mudou para Nova Canaã do Norte, onde ele não pôde estudar. Em 2014 voltaram para Juara e em 2017, de volta à Nova Canaã, com L. já adolescente, a família viu que ele não poderia continuar “inexistindo” sem prejuízos e buscou auxílio da Defensoria Pública para resolver o problema. Aos 18 anos ele passou a trabalhar no lugar onde está há três anos.
“Eles afirmam que não sabiam que a Defensoria fazia esse tipo de assistência jurídica gratuita e que não tinha dinheiro para mover um processo na Justiça, para regularizar a existência dele. Quando descobriram, nos procuraram e, agora, a situação dele vai mudar completamente”, afirma o defensor.
A ação foi movida em dezembro de 2021 e, ao completar um ano, o juiz que atua na comarca, Ricardo Frazon Menegucci, acatou o pedido da Defensoria Pública e determinou que o Cartório de Registro da cidade emita a certidão de nascimento de L.
“Notifique-se o oficial do registro civil de Nova Canaã do Norte para que proceda com a lavratura do registro de nascimento, atentando-se que o requerente é pessoa reconhecida hipossuficiente, isentando-a do pagamento de custas se presente permissivo legal. A comunicação ao Cartório deverá ser instruída com cópia da ação”, determinou o juiz no dia 1º de dezembro de 2022.
“Quando se fala que a Defensoria Pública traz cidadania às pessoas, falamos disso, nunca peguei um caso como esse, que é inusitado pelo tempo em que ele viveu sem registro algum. E ao falar em cidadania, queremos dizer dar identidade oficial a uma pessoa, que, até então, só existia no mundo fático. Isso afetou toda a vida dele, a educacional, a financeira e até a profissional. E só agora ele passará a existir juridicamente. Diante disso, é uma satisfação fazer esse tipo de diferença na vida de alguém, proporcionando que tenha cidadania”, disse o defensor.
(Com informações da Assessoria)
