Dal Molin discute Lei Kandir e duplicação da BR-163 na FPA

O deputado apresentou minuta de decreto sobre as práticas de prevenção e combate aos incêndios florestais a partir das faixas de domínio das rodovias

xuxu decio tereza
Foto: Assessoria

Cumprindo agenda em Brasília, na terça e quarta-feira (15 e 16/10), o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) discutiu temas importantes para o setor produtivo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O parlamentar apresentou apresentou ao presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB- RS), a minuta de um decreto que versa sobre as práticas de prevenção e combate aos incêndios florestais a partir das faixas de domínio das rodovias e/ou estradas vicinais, os aceiros.

O presidente da FPA avaliou como positiva a iniciativa como medida efetiva para reduzir os focos de queimadas em todo o país. “Quando se fala que nós não temos queimadas, não é totalmente correto. Nós temos queimadas pontuais, na pequena propriedade rural que o cidadão, ou por desinformação, ou para ampliar um pouco a sua área, fez esse tipo de manifesto”, disse Moreira, enfatizando que essas falhas precisam ser corrigidas para não prejudicar o setor produtivo como um todo.

Xuxu Alceu fpa
Xuxu solicitou apoio ao presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira, para dar celeridade na duplicação da BR-163

Dal Molin também pediu apoio da FPA para cobrar celeridade da concessionária que administra a BR-163, especialmente, a duplicação de Sinop até o Posto Gil – extensão aproximada de 300 km – onde trafegam diariamente milhares de carretas.

As obras de duplicação estão paralisadas há cerca de três anos, causando enorme prejuízo humano e econômico, já que a rodovia é o maior corredor de escoamento da produção do Estado para todo o país.

“A duplicação da BR 163 é a obra mais importante do país e está paralisada por questões que envolvem corrupção e má gestão. Desde o início dessa concessão, mais de 500 pessoas morreram em acidentes. Então essa já deixou de ser uma pauta de economia, é uma questão humanitária”, disse o deputado.

Dal Molin também tratou sobre os embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que estão trazendo grande prejuízo ao setor produtivo e as instituições em geral.

Lei Kandir

Na manhã de quarta-feira (16), Dal Molin participou de um café da manhã com a FPA no Senado, com a presença na ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Na ocasião, foi realizada a posse da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) como coordenadora institucional do colegiado no Senado Federal.

A pauta principal do encontro foi o Pagamento por Serviços Ambientais (PL 5028/2019) e Lei Kandir. A PEC 42/2019, que propõe a extinção da Lei Kandir, deverá entrar na pauta de votação do plenário do Senado nas próximas semanas.

“Vim aqui deixar claro que como representante de Mato Grosso, do setor produtivo na Assembleia Legislativa, tenho a mesma opinião da FPA, que é contrária à extinção da Lei Kandir. Foi graças à Lei Kandir que a produção agropecuária no Brasil deu início ao seu ciclo de desenvolvimento”, disse Dal Molin. De acordo com o presidente da FPA, os recursos de importação dos estados já recebem o ICMS.

xuxu fpa
Deputado também participou de reunião sobre a Lei Kandir no Senado

Entidades do setor agropecuário apresentaram um estudo, realizado pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, mostrando os impactos para o agronegócio caso a lei fosse extinta. “Caminho contrário fez a Argentina, ao taxar as exportações e reter sua produção, a Argentina perdeu reservas internacionais. Com isso, a taxa de câmbio disparou e a moeda local se desvalorizou, com inflação galopante e os maiores juros da história daquele país”, disse o economista.

A ministra Tereza Cristina, que realizou o fechamento da reunião, pediu aos parlamentares um novo olhar para o momento que o Brasil está vivendo, de abertura de mercados e de assinatura de acordos comerciais, em que o país vai mudar de patamar. “Temos um acesso diferenciado a esses mercados, e isso se dará em curtíssimo prazo. O setor precisa aproveitar esse momento para alavancar ainda mais”, concluiu.

Estiveram presentes na reunião também os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Carlos Viana (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), Neri Geller (PP-MT), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Celso Maldaner (MDB-SC) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

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