O debate entre os deputados mato-grossenses sobre a alteração nos critérios para distribuição do ICMS já sofre influência dos contornos eleitorais. Presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) diz que o Projeto de Lei Complementar deve ser votado até o fim do primeiro semestre.
Porém, a deputada Janaína Riva (MDB) diz que a medida não tem ambiente apropriado para ser analisada, por causa dos meandros das mudanças, num ano com campanhas de eleição.
Os parlamentares abriram nesta quarta-feira (2) os trabalhos legislativos, com a participação do governador Mauro Mendes (DEM). E o ponto principal foi a mensagem do Executivo para alterar os critérios de distribuição do imposto.
“É inconcebível que esse projeto não seja votado até junho, julho. Pode ser reprovado, mas vai ser votado assim. As alterações já vieram do Congresso Nacional, Mato Grosso só tem que fazer adequações ao Estado”, disse.
Ano eleitoral não contribui
Segundo Janaína, o modelo em que o governo ampara sua proposta, em vigor no Ceará, ficou restrito à educação e houve acompanhamento da evolução da qualidade do ensino, adendo que não teria sido feito pelo governo em Mato Grosso.
“É um assunto muito complexo que envolve vários fatores e não dá para ser discutido em ano de eleição. É projeto para iniciar mandato, ter acompanhamento e não para ser votado em ano de encerramento de mandato”, afirmou.
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O primeiro-secretário Eduardo Botelho (DEM) diz que ter o esboço de uma proposta para modificar o que está no Projeto de Lei. A ideia seria alocar dinheiro de outra fonte para premiar os municípios com melhores desempenho em educação e saúde, por exemplo.
“Não é uma questão eleitoral, mas sim de discussão com todos os deputados, todos municípios”, comentou.
Os deputados devem ter uma reunião com representantes do Banco Mundial, responsável pelo estudo que serve de base para a proposta do governo, antes de iniciar os debates propriamente ditos.
Ainda não existe data para o encontro, mas existe a urgência para que as divergências sejam contornadas até o fim deste semestre, quando os parlamentares entram em cerro e voltam, no segundo semestre, mais focados nas próprias campanhas de reeleição.
