Os deputados estaduais encerram a votação do projeto de lei que reativa o rateio de um percentual do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação) entre entidades do agronegócio. Mas é o governo quem decidirá quais entidades entrarão na distribuição e quanto cada uma irá receber.
Foi a alternativa para superar o entrave sobre as regras da lei. Os deputados aprovaram ontem (17) por unanimidade um novo projeto de lei substitutivo.
“Finalmente, nós conseguimos um consenso nisso, retiramos a Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão) [na lista de beneficiados], e acabamos tendo um consenso”, disse o presidente Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil).
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A Ampa saiu do rateio por decisão própria. Ela já tinha dito que era contra a reativação do fundo. A versão aprovada pelos deputados já tinha sido sugerida antes, com a regulamentação via decreto do governador Mauro Mendes.
Quatro entidades foram listadas como beneficiadas por determinação de lei: Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Instituto da Pecuária de Corte (Inpec), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Imagro), Instituto da Madeira de Mato Grosso (Imad) e Instituto de Feijão, Pulses e Irrigação (Imafir).
Conforme a proposta, além dessas, o governo poderá incluir beneficiar outras entidades. Ele também deverá determinar quanto cada uma delas irá receber. O dinheiro é usado, por exemplo, para promover pesquisas científicas e econômicas sobre cada ramo.
Os deputados adicionaram um item no projeto para especificar que o dinheiro não poderá ser usado para atividades políticas.
