Os deputados estaduais estão travados na votação de um projeto de lei que distribui novamente parte do dinheiro arrecado pelo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) a entidades rurais.
O repasse foi suspenso em fevereiro de 2023 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Os desembargadores consideraram inconstitucional o rateio por ferir o princípio de impessoalidade.
O Fethab é um imposto local cobrado exclusivamente sobre a produção agropecuária e extração de madeiras. O presidente da Aprosoja Brasil Antônio Galvan diz que o dinheiro não tem origem no cofre público, porque os produtores já pagariam um percentual extra, incluso no imposto, para ser redistribuído entre os sindicatos.
“Não existe um centavo do Fethab nesse recurso que vai para as entidades. Está junto com a lei a cobrança de um adicional que o produtor rural paga para as suas entidades fazerem as suas devidas representatividades”, disse.
O pagamento foi suspenso pelos pedidos da Procuradoria Geral de Justiça e do Partido dos Trabalhadores (PT). Fora essas contestações, devem ressurgir, existe uma disputa entre as entidades rurais em torno do projeto de lei do governo.
Disputa de entidades
O entrave está na reativação do repasse e no quanto cada entidade irá receber. Conforme informações, a Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão) é contra uma nova lei, pois não acharia mais necessário pagar o percentual extra.
Mas outras entidades, como Aprosoja, Acrimat, Aprofir e Famato querem a permanência do fundo. A hipótese é que a Ampa seja excluída do rateio. A solução, contudo, não deve ser acordada com tanta simplicidade.
Além disso, existe a negociação de um projeto de lei substitutivo à mensagem do governo. A principal mudança foi sugerida pela Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), para que 5% do Fethab sejam distribuídos entre as entidades.
O percentual é contestado por 7 entidades, incluindo a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) e a Acrimat (Associação dos Criadores de Gado de Mato Grosso), as entidades mais fortes no setor agro.
Eles não querem que a quantidade que será distribuída seja definida agora. A vontade deles é que o percentual fique em aberto e mais adiante as entidades e os institutos que receberão o dinheiro sejam chamados para negociar.
Histórico
A disputa é tratada nos bastidores como um confronto entre grupos poderosos do agronegócio e os mais fracos. A quem diga que o embate antecede ao governo de Pedro Taques (2015-2018), quando as regras de plantio foram alteradas.
Uma normativa baixada pelo governo na época limitou o calendário de plantio até o fim de dezembro, fechando a janela de um novo ciclo a partir de fevereiro. A regra não teria base científica, com critérios de qualidade de plantas e a sustentabilidade; seria para favorecer o tal grupo de poderosos.
A alteração gerou confrontos jurídicos com vitórias para os dois lados. O último a vencer foi o grupo a favor calendário de plantio até dezembro que ganhou um julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Os desembargadores derrubaram o calendário oficial do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que permitiu o plantio até fevereiro.
