Governo quer vincular repasse do ICMS a desempenho de serviços e arrecadação

Proposta de lei complementar elimina modelo compensatório de repasse do ICMS para os municípios

(Foto: Ednilson Aguiar/O LIVRE)

O governo de Mato Grosso quer ratear a arrecadação do ICMS dentre os municípios a partir de índices de melhora no desempenho de serviços essenciais, como educação e saúde. 

Basicamente, os municípios com melhores resultados no desenvolvimento dos serviços receberiam volumes maiores de dinheiro e o inverso também valeria para os municípios com resultados piores. 

O projeto de lei complementar para a alteração está em um pacote de mensagens protocolado nessa quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa, com indicação de aprovação em regime de urgência. 

A proposta do governo é que o parâmetro se concentre no desenvolvimento de serviços em educação, saúde, meio ambiente e agricultura familiar. Também é sugerido o critério fiscal de avaliação de aumento na arrecadação de impostos em nível municipal. 

Conforme o governo, modelo passaria de compensatório para estimulante a melhoria de serviços essenciais. “A proposta segue o exemplo do Ceará, desenhando um novo modelo para estimular o empenho dos governos municipais para o incremento desses resultados”, diz trecho da mensagem. 

O governo diz que o ganho para os municípios seria duplo, com chances de receber mais dinheiro do ICMS e melhorar o desempenho em educação, saúde e as outras áreas. 

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