Projeto de lei que altera o ICMS deve ficar travado na Assembleia Legislativa

Intenção do governo de aprovar proposta em trâmite acelerado deve ser frustrada por debates com prefeitos sobre critérios

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A proposta do governo de Mato Grosso de alterar os critérios de distribuição do ICMS pode ficar travada na Assembleia Legislativa. Deputados estaduais e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) consideram o Projeto de Lei Complementar polêmico e com problema na intenção de trâmite acelerado. 

“O projeto tem um problema genético de entrar no protocolo da Assembleia Legislativa de manhã com a recomendação de ser votado no fim da tarde. Essa mudança não pode ser votada assim; além de ser muito complexa, modifica várias regras”, diz o economista consultor da AMM, Vivaldo Lopes. 

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) diz que a adesão ao pedido do governo de urgência na votação é quase remota. Ele avalia que a mudança irá afetar a receita dos municípios. 

“O projeto do ICMS é polêmico e nós vamos discutir junto com os prefeitos. Os deputados precisam entender bem isso, porque é uma matéria que traz uma mudança na distribuição e precisa ser amplamente discutida sob pena criarmos problemas e prejudicarmos populações”, pontuou. 

A AMM ainda estuda o impacto das mudanças nos critérios para o pagamento do ICMS para os municípios. A previsão é que a análise seja concluída até a próxima semana. 

Porém, economista Vivaldo Lopes afirma que os municípios maiores devem ter perda de arrecadação a partir de 2027, por causa da fatia menor do valor adicionado no bolo de receita. A previsão é que passe dos atuais 75% para 65%. 

 

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