Polêmica do ICMS

Governo nega que municípios irão perder arrecadação pelos novos critérios de distribuição do imposto

(Foto: Ednilson Aguiar / O Livre)

O Projeto de Lei Complementar que altera os critérios de distribuição do ICMS aos municípios já gera troca de críticas entre municípios e o governo.  

O governador Mauro Mendes (DEM) disse que a informação de perda de arrecadação a partir de 2026 saiu do cálculo de quem não entendeu o assunto.  

“Os municípios vão continuar recebendo os mesmos 25% que hoje recebem e previstos na Constituição. O que vai mudar são critérios para priorizar educação e saúde. Quem fala que vai perder recurso está falando bobagem”, afirmou. 

A Prefeitura de Cuiabá estima queda acima de R$ 100 milhões se a proposta do governo for aprovada. E aos menos outros quatro municípios reagiram com a mesma reclamação. 

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